Fies tem 55% dos contratos com prestações vencidas; MEC faz refinanciamento

O programa federal destinado a financiar a educação superior em instituições privadas já leva mais da metade dos beneficiários (e de seus fiadores) para as listas de devedores.

Dados apurados pelo Metrópoles junto ao governo por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, até julho de 2020, havia 981,7 mil contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com mais de três parcelas vencidas, o que corresponde a 55% do total e a um saldo devedor de impressionantes R$ 28,7 bilhões.

Essa dívida vem crescendo, e nem mesmo a suspensão do pagamento das parcelas até 31 de dezembro deste ano, em razão da pandemia de coronavírus, segurou o aumento. De janeiro a julho, último mês com dados consolidados e enviados, 182 mil clientes do Fies deixaram suas parcelas atrasarem por mais de 90 dias. Os inadimplentes entraram para a estatística de devedores – número que se aproxima de um milhão de pessoas.

Veja a evolução dessa dívida ao longo dos anos de operação do programa:

Renegociação

A Lei nº 14.024/2020, que suspendeu os pagamentos do Fies, também determinou que o governo abrisse um programa de renegociação das dívidas já existentes. Isso foi feito nesta semana, com a edição de uma portaria que permite a renegociação de débitos dos contratos firmados até o 2º semestre de 2017, vencidos e não quitados até o dia 10 de julho de 2020.

Quem aderir ao programa, segundo o Ministério da Educação, terá o nome (e dos fiadores) retirado dos cadastros de devedores, como o da Serasa, e terá o cronograma de vencimento das parcelas alterado.

A renegociação, porém, não mudará o valor do financiamento contratado – só poderá retirar os chamados encargos moratórios, que são aqueles cobrados pelo atraso das parcelas.

No caso desses encargos moratórios, o desconto pode ser de até 100%, dependendo do contrato.

Quem renegociar terá de pagar ao menos R$ 200 por mês e parcelar em até 174 vezes o saldo devedor.

Caso o estado de calamidade pública nacional pela pandemia seja prorrogado, as novas parcelas serão automaticamente suspensas – até o fim da calamidade.

O prazo final tanto para renegociar quanto para solicitar a suspensão do pagamento é 31 de dezembro de 2020. Essa negociação deve ser feita diretamente com o banco responsável pelo financiamento.

Dívida em crescimento, financiamentos em queda

Os dados obtidos pelo Metrópoles também mostram queda acentuada no número de novos contratos fechados pelo Fies. Este ano, até julho, foram 45,5 mil. Nos dois anos anteriores, a quantidade não chegou a 100 mil contratos, numa tendência que vem desde o início do programa, em 2014, quando foram celebrados 690,6 mil contratos, o recorde do período.

Veja a evolução ao longo dos anos:

Novo Fies

O governo tem tentado melhorar o Fies ao longo dos anos e, em 2017, lançou uma versão com novas regras. O diretor de Estratégias Públicas do Grupo Mongeral Aegon, Arnaldo Lima, que é ex-secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação e, como servidor do Ministério da Economia, ajudou a formular o Fies em 2014 e a reformulá-lo em 2017, avalia que o programa não pode ser visto apenas como um custo crescente.

“Precisamos treinar a nossa mão de obra, e nenhum país cresceu sem investir em educação”, afirma o diretor em conversa com o Metrópoles. “A nossa taxa de ingresso no ensino superior ainda é baixa, e defendo que haja um programa como o Fies, mas com boa governança”, ressalta.

Segundo Lima, a reformulação que houve em 2017 deve baixar a inadimplência de mais da metade para menos de um quarto. “E poderia ser melhor, se fosse adotado o desconto em folha das parcelas, por exemplo”, ressalta.

Para lidar com o “estoque de dívidas” que o Fies acumulou até 2017, o especialista acredita que o programa de renegociação é um bom começo, ainda que não tenha a capacidade de resolver todas as inadimplências.

Sobre o número de vagas, Lima pontua que o ideal seria oferecer cerca de 350 mil novas a cada ano, de maneira a cumprir a demanda por esse tipo de financiamento. “Mas também precisamos investir em um processo para dar informações aos alunos sobre os cursos, a empregabilidade, os salários. Com informações, podemos ajudá-los a tomar melhores decisões”, conclui.