FGTS: demissão sem justa causa pode barrar saque-aniversário
De acordo com a Caixa, a conta ficará inativa e o trabalhador só poderá sacar o dinheiro se for enquadrado nas condições de cotista
atualizado
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Os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa, mas que optarem pelo saque-aniversário antes da demissão, estarão impedidos de realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O embargo fica limitado até mesmo depois dos dois anos de carência, período mínimo exigido para quem fez a opção anual de retirada, mas se arrependeu e quis voltar ao antigo regime.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a conta ficará inativa e o trabalhador só poderá sacar o dinheiro se for enquadrado nas condições de cotista previstas em lei. Entre estas, estão a falta de carteira assinada por três anos, compra da casa própria, aposentadoria e doença grave, entre outros.
No início de junho, em meio à preparação de mudanças FGTS, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou a multa de 40% sobre o saldo das contas dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa . “É quase impossível ser patrão no Brasil”, disse. “Precisamos falar a verdade. Falar do trabalhador dá mais voto”, prosseguiu.
Semanas depois, o chefe do Executivo recuou e negou que o governo planeje acabar com a multa nesta categoria de demissão. “Eu não falei que ia acabar com a multa, até porque não tenho poder para isso, passaria pelo Parlamento. Não existe isso aí”, disse.
Segundo a Medida Provisória que libera as retiradas, trabalhadores que tiverem saldo acima de R$ 2o mil no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar 5% do total a cada ano, além de um valor fixo de R$ 2,9 mil. Dessa forma, os valores de retirada vão variar com o saldo total do beneficiário. Já aqueles que tiverem saldo de até R$ 500 poderão sacar 50% do total anualmente
O saque anual permite o uso dos recursos como forma de empréstimo ao trabalhador. De acordo com a pasta, o valor se refere ao “consignado” disposto com a nova modalidade. “Não é o saque em si, mas o potencial estimado de crédito lastreado em depósitos de FGTS que se forma com a criação da sistemática de saque-aniversário”, informou a assessoria de imprensa, por meio de nota.
