Fazenda negocia para evitar “distorções fiscais” em PEC das Igrejas
Proposta, que está na Câmara dos Deputados, visa ampliar a imunidade tributária de organizações religiosas
atualizado
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A Câmara dos Deputados aguarda o envio de uma emenda aglutinativa por parte do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, para concluir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, conhecida como “PEC das Igrejas”. A intenção da equipe econômica é apresentar ajuste ao texto para evitar possíveis distorções fiscais.
O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo da Igreja Universal e sobrinho do fundador, Edir Macedo, esteve no Ministério da Fazenda na última quinta-feira (21/11) para discutir a proposta com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
O relator do texto, Dr. Fernando Máximo (União-GO), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) também estiveram presentes. Assim como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A PEC das Igrejas prevê uma ampliação da imunidade tributária para instituições religiosas. O projeto original isenta de impostos o patrimônio, a renda e os serviços dessas entidades considerados necessários para atuação das mesmas.
O Metrópoles apurou que a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda o alcance da imunidade tributária com relação aos tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços.
A proposta está sendo debatida enquanto o Congresso Nacional ainda não concluiu a análise da regulamentação da reforma tributária. O Senado Federal realiza as últimas audiências públicas nesta semana para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.
Um dos pontos do PLP é a transformação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três — IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS).
Dessa forma, sem a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso, a Fazenda analisa quais serão os bens e serviços considerados isentos. A expectativa é de que a equipe econômica conclua ainda nesta segunda-feira (25/11) as mudanças no texto.
A emenda aglutinativa visa combinar emendas já apresentadas com o objetivo de apresentar uma proposta mais harmônica para facilitar a tramitação do projeto no Legislativo.
A PEC das Igrejas começou a ser analisada em 13 de novembro, mas a sessão do plenário foi suspensa depois de Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, ter jogado explosivos contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e, momentos antes, o carro dele ter explodido no estacionamento do Anexo IV da Câmara.
