Fazenda mostra proposta de desoneração para municípios a Lula nesta 3ª
Haddad diz que depende do aval do presidente Lula, mas assegurou que o valor do percentual “não passa pela discussão que passa nos jornais”
atualizado
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O Ministério da Fazenda vai apresentar, nesta terça-feira (14/5), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta sobre a desoneração da folha de pagamento para municípios. A reunião deve ocorrer por volta das 16h.
“Vamos sentar agora com o presidente [Lula] às 16h e vamos apresentar os pleitos [dos prefeitos] e também os encaminhamentos que a Fazenda considera adequados que não ferem as contas públicas”, informou o ministro Fernando Haddad.
Nessa segunda-feira (14/5), representantes de municípios se reuniram com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para discutir a proposta de reoneração da folha de pagamento feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O encontro, no entanto, terminou sem consenso em relação ao tema.
A CNM defende uma alternativa ao retorno da alíquota de contribuição previdenciária por meio de um escalonamento que começa em 8% já em 2024, ampliando para 10% no ano seguinte; 12%, em 2026, e 14%, em 2027. Segundo a confederação, a medida proporcionaria uma economia de R$ 12,8 bilhões ainda neste ano.
Por outro lado, no projeto do governo federal, o percentual aplicável a municípios seria elevado para 14% ainda em 2024, passando para 16% em 2025, 18% em 2026, e retornando a 20% a partir de 2027.
Para Haddad, esse processo “vai depender muito do Congresso Nacional” porque têm matérias que são constitucionais: “Então, dizem a respeito a um amplo espectro para serem aprovadas. Algumas são muito razoáveis, outras polêmicas”.
De acordo com o ministro, essa negociação exige um “pouquinho de paciência”, acrescentando que “houve compreensão por parte dos prefeitos”. “As pessoas estão mais sensíveis com o ano eleitoral, mas nós estamos tratando de um tema muito sério. Então, temos que ter cautela com isso”, destacou.
Fazenda depende de aval de Lula
Segundo ele, no momento, o Ministério da Fazenda depende do aval do presidente Lula para tornar públicas as propostas, mas assegurou que o valor do percentual “não passa pela discussão que passa nos jornais”.
O ministro diz que as contas apresentadas pelo CNM “não fecham”, mas que existe uma proposta em relação ao passivo previdenciário municipal frente ao regime geral, que só depende de lei. “Essa discussão nós abrimos tanto com a frente nacional quanto com confederação nacional”.
Haddad afirmou que o governo federal entende que “a renúncia de receitas previdenciárias é inconstitucional. Porque a Reforma da Previdência blinda, do ponto de vista das contas públicas, as receitas previdenciárias e isso é um bem para o país”.
Conforme o ministro, o governo deseja “proteger a Previdência desses ataques que muitas vezes ela sofre de maneira indiscriminada” e reforçou que é preciso ter “cautela” com as receitas previdenciarias, porque o déficit ainda existe.
