Haddad entrega tributária com alíquota média de 26,5% no IVA

A alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incidirá sobre o consumo, deverá ser de 26,5%, segundo estimativa apresentada nesta quarta-feira (24/4) pelo secretário extraordinário responsável pela reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O secretário acompanhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na entrega, à Câmara dos Deputados, do principal texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

“A estimativa é muito próxima a de que tinha antes, com o desenho do projeto de lei ficaria entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. Eu diria que a referência é a média. Esse é o ponto”, disse Appy a jornalistas. Em agosto do ano passado, foi divulgado estudo sobre a alíquota.

Exceções na Reforma Tributária podem levar alíquota do IVA a 27%

Haddad, por sua vez, disse que o valor da alíquota vai depender das exceções que forem incluídas no texto, mas salientou que será menor do que a atual.

“Uma coisa que é importante frisar é que hoje temos uma alíquota de 34%. Nós queremos baixar essa alíquota. Isso vai depender das exceções à regra e do sistema de digitalização, para diminuir a evasão e aumentar a base tributária. Quanto mais eficientes formos no sentido de aumentar a base, em se tratando de um tributo só, tanto o auditor municipal, estadual e federal, vão estar trabalhando no mesmo tema”, ressaltou o ministro.

“Sendo um tributo só você tem uma soma de fiscalização cujo o objetivo é ampliar a base de arrecadação. Se menos gente paga, os que pagam, pagam muito. Se mais gente paga você consegue trazer a alíquota para um patamar adequado”, completou Haddad.

O projeto de lei complementar (PLP) entregue nesta quarta institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Embora tenha um quórum qualificado (maioria absoluta das duas Casas, ou seja, 41 senadores e 257 deputados), o projeto exige apenas uma única votação (um turno). “É algo que tem uma tramitação mais leve”, pontuou Haddad.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a colocar o projeto em votação ainda no primeiro semestre deste ano, antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.

De acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o IVA brasileiro deve ter uma alíquota de 28,4%, o que faria dele o “maior imposto do mundo”, à frente dos de Hungria (27%), Dinamarca, Noruega, Suécia (todos com 25%), Finlândia, Grécia e Islândia (24%). A alíquota média entre os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil não faz parte, é de 19%.