Fatura Exposta: esquema na Saúde do RJ desviou R$ 300 milhões

O procurador Rodrigo Timóteo, da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira (11/4) que o esquema na Secretaria de Saúde do Governo Sérgio Cabral (PMDB) e ao Instituto de Traumato-Ortopedia desviou R$ 300 milhões. As fraudes saíram de importações e licitações internacionais e superfaturamento em contratos com órgãos públicos.

“Nós acreditamos que aproximadamente R$ 300 milhões em relação ao que já foi levantado. Mas pode ser inclusive maior em virtude de outras contratações que não foram ainda apuradas e procedimentos administrativos”, declarou o procurador.

“O universo é bem grande. Nós fizemos o levantamento das importações focadas nessa área de equipamentos médico-hospitalares. Na verdade, o foco da venda desse cartel era em relação a equipamentos médico-hospitalares. Nós entendemos que pode ter tido influência em todo o sistema de saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro”, acrescentou Rodrigo Timóteo.

O procurador afirmou que a força-tarefa deve aprofundar o impacto das fraudes. “Nós temos certeza da corrupção, do cartel, da organização criminosa, do embaraço. Agora, de todo o dano, a gente tem que mensurar e vamos mensurar isso através de análise documental, análise de todas as importações, de todos os procedimentos administrativos e vamos precisar de colaboração de todas as instituições para um trabalho mais aprofundado do tamanho do rombo que isso pode ter causado à secretaria de Saúde e ao também ao Into nessa visão de perda monetária para o exterior.”

A Fatura Exposta é um desdobramento das Operações Calicute e Eficiência, que vem desbaratando o esquema atribuído ao ex-governador Sérgio Cabral, responsável por instituir o percentual de propina de 5% de todos os contratos celebrados com o Estado do Rio de Janeiro, e que desviou mais de US$ 100 milhões dos cofres públicos mediante engenhoso de envio de recursos oriundos de propina para o exterior.

A partir de depoimentos de colaboradores, além de outras provas produzidas de forma independente, foi possível descobrir que Cabral recebeu propina não só de grandes obras de construção civil, mas também de outros setores do Governo do Rio de Janeiro, como o da Secretaria de Saúde.

Segundo as investigações, os crimes na Secretaria de Saúde foram praticados quando Cabral assumiu o Governo, em 1º de janeiro de 2007, e nomeou Sérgio Côrtes para secretário. O pagamento das vantagens indevidas nas aquisições por pregões internacionais, por exemplo, se dava na proporção de 5% para o ex-governador e 2% para o ex-secretário.

Como havia fraude no pagamento dos tributos na importação dos equipamentos, além desses percentuais cerca de 40% do total dos contratos era rateado entre Côrtes e o empresário Miguel Iskin, em conta aberta nos EUA (Bank of America).

Iskin é figura central da investigação do braço da organização criminosa que atuava na Secretaria de Saúde. Ele é dono de empresas fornecedoras de equipamentos médicos e próteses ao Estado e ao Instituto de Traumato-Ortopedia, principalmente a Oscar Iskin e Cia LTDA, e organizou, segundo os procuradores da República que integram a Força-Tarefa, o “clube do pregão internacional”, do qual participam até hoje empresas que atuam em licitações de forma combinada.

Além disso, o empresário orientava Côrtes a incluir nos produtos a serem licitados especificações técnicas restritivas de concorrência.

A análise do material aprendido na Operação Calicute, em especial os apontamentos de crédito e débito do caixa de recursos em espécie administrado por Luiz Bezerra, um dos operadores de Cabral, revelou que o ex-governador recebia mensalmente de Iskin a quantia de R$ 450 mil. Os valores eram entregues pelo operador financeiro de Iskin, Gustavo Estellita, perfazendo um total de, ao menos, R$ 16,4 milhões em dinheiro.

Nas anotações verificou-se ainda que Côrtes entregou R$ 300 mil advindos da Rede D’Or para Francisco de Assis Neto (Kiko), membro da organização criminosa, servidor integrante da Secretaria de Comunicação do Governo RJ na administração de Cabral, dono da empresa Corcovado Comunicações LTDA, e atualmente denunciado e preso em decorrência da Operação Calicute.

São alvos de prisão preventiva Sérgio Cortes, Miguel Skin e Gustavo Estellita, e de condução coercitiva e Rodrigo Abdon, Sérgio Eduardo Vianna Júnior e Marco Antônio Guimarães Duarte de Almeida, que é funcionário de Oscar Iskin e Miguel Iskin, com a incumbência de providenciar o desembaraço fraudulento das mercadorias importadas fornecidas ao INTO e à Secretaria de Saúde.

Os procuradores da República da Lava Jato justificaram a necessidade das prisões preventivas na existência de atos de corrupção, pertinência à organização criminosa e lavagem de ativos em franca atividade, por pessoas com forte influência no setor de saúde público e privado.