Famílias carentes de Goiânia terão auxílio emergencial de R$ 300
Câmara Municipal aprovou, em 2º turno, projeto de programa temporário de autoria do prefeito Rogério Cruz, que deve sancioná-lo em breve
atualizado
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Goiânia – Depois de uma batalha travada entre Executivo e Legislativo, famílias carentes de Goiânia passarão a receber, a partir de março (conforme expectativa do município), durante seis meses, auxílio emergencial mensal de R$ 300 da prefeitura da capital. A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (10/2), em votação definitiva, o projeto do Renda Família.
Agora só falta a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para que a medida, voltada para o contexto de dificuldades das famílias mais carentes em meio à pandemia de Covid-19, possa ser implementada de fato. A Secretaria de Comunicação da prefeitura informou ao Metrópoles que o chefe do Executivo tem pressa na assinatura da lei e que isso deve ocorrer nos próximos dias.
Ainda assim, não há data exata para o início do pagamento do auxílio emergencial do município. O secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, disse estar finalizando o processo de contratação de empresa para gerenciamento dos cartões, que serão usados pelos beneficiários para fazer compras de alimentos em supermercados na capital.
“Agora que foi aprovado na Câmara, vamos liberar o portal de cadastramento das famílias. Vai ser uma espécie de cartão-alimentação para os beneficiários comprarem apenas em supermercados na capital. Não vão poder gastar em restaurante ou bar”, explicou. “Estamos trabalhando para que, se tudo der certo, mês que vem o prefeito já consiga entregar os benefícios”, disse.
O programa foi formulado tendo como público-alvo 23.908 famílias. O impacto mensal prospectado é de R$ 7.206.102. Em seis meses, R$ 43.236.612 (quase 10% da arrecadação de IPTU deste ano). O benefício será concedido conforme a proposta original apresentada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), aprovada nessa terça-feira (9/2), em primeira votação, exatamente uma semana depois de o projeto ser enviado à Casa.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada com rejeição de emendas apresentadas pelos vereadores Kleybe Morais (MDB) e Henrique Alves (MDB), que defendiam aumento do valor para R$ 500 e do prazo de concessão do auxílio emergencial, para um ano. Por isso, o benefício terá metade do valor do auxílio emergencial do governo federal, encerrado no ano passado.
Aprovado sem alteração
O líder do governo, Sandes Júnior (PP), sustentou a necessidade de rejeição, afirmando que a prefeitura tem “apenas R$ 6,5 bilhões para gastar neste ano”. Por isso, segundo ele, o projeto deveria ser aprovado com a formatação original para dar celeridade à sua aplicação.
Depois das articulações, o plenário também rejeitou proposta de emenda da vereadora Aava Santiago (PSDB), que pediu para ser excluído do projeto o artigo que impede microempreendedores individuais de receberem o auxílio.
A vereadora Sabrina Garcêz (PSD) disse que vai propor requerimentos para que mães responsáveis pelo sustento da família tenham atenção especial no auxílio. Também afirmou que vai propor à Prefeitura que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam assistidos pelo programa.
Contrariado com o resultado do plenário, o vereador Mauro Rubem (PT) afirmou estar “decepcionado” com a votação, que, segundo ele, “foi apressada”. Segundo o parlamentar, nesta quarta-feira, a partir das 14h, será realizada audiência pública para discutir o assunto com a população.
O vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT), autor da lei 10.835/04, que instituiu a Renda Básica de Cidadania da cidade de São Paulo, participará do evento de forma virtual.
Regras
Para ter acesso ao benefício, a pessoa deverá ser maior de 18 anos e morar em um imóvel cujo valor venal seja menor ou igual a R$ 100 mil. Além disso, não poderá ter fonte de renda que seja suficiente para sustentar as necessidades básicas da família e os familiares devem estar sem vínculo formal de emprego.
Rogério Cruz explicou que um cartão será feito e entregue, preferencialmente, para a mulher responsável pela família. A intenção é que os recursos sejam utilizados, preferencialmente, com despesas de alimentação, já que o aumento do desemprego prejudicou muitos lares.
A solicitação será feita por meio de cadastro eletrônico em plataforma digital a ser divulgada pela prefeitura. O nome completo e o CPF de todas as pessoas maiores de 16 anos que residem na mesma casa deverão ser informados, assim como o número de inscrição do imóvel.
