Faltam ônibus de graça na eleição de Palmas e Justiça precisa intervir

Após denúncias sobre a falta de ônibus na cidade de Palmas (TO) durante o 2º Turno das Eleições Municipais 2024, a Justiça interviu. A coligação União de Verdade, da candidata Janad Valcari (PL) alegou em um pedido de urgência que houve uma redução drástica e incomum nas linhas de ônibus da cidade neste domingo (27/10).

Nos argumentos, a coligação informa que essa redução provocou aglomerações e transtornos para quem tentava votar.

O juiz Eleitoral Gil de Araújo Corrêa, da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, atendeu ao pedido e determinou “à gestora do Município de Palmas (TO) que mantenha o serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros gratuito e em frequência compatível com aquela dos dias úteis neste domingo, dia 27 de outubro de 2024, por ocasião da realização do segundo turno das eleições municipais em Palmas/TO, sob pena de configuração de crime previsto nos arts. 297 e 304 do Código Eleitoral”, disse.

Em sua decisão, o juiz ainda ressaltou que a disponibilização do transporte público é necessária para a garantia do exercício democrático. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, ressaltou.

O juiz ainda lembrou que, para os cidadãos mais vulneráveis economicamente, para os quais o custo do deslocamento assume maior relevância, “a gratuidade e regularidade do transporte é meio apto a garantir a efetividade do direito constitucional ao voto, tendo o Estado o dever de adotar medidas para que todas as pessoas tenham condições de participar do processo eleitoral”, completou.

Os candidatos Janad Valcari (PL) e Eduardo Siqueira Campos (Podemos) disputam a prefeitura de Palmas (TO) no 2º turno. Janad, autora da ação, é apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).