Falta de consenso com servidores da CGU ameaça acordos de leniência

Com rejeição à proposta de reajuste salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), servidores da carreira de Finanças e Controle alegam que a falta de negociação pode interromper trabalhos de combate à corrupção, como os acordos de leniência.

Isso porque a revisão desses acordos, que teve a consonância do Supremo Tribunal Federal (STF) e das empresas, pode ser trancada, com impacto de milhões de reais nas revisões de multas. O instrumento consiste em uma negociação de natureza administrativa celebrada entre infratores confessos e entes estatais.

A decisão de rejeitar a proposta do governo foi tomada em assembleia do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical)·na última quarta-feira (31/7) e comunicada ao MGI nessa quinta-feira (1º/8), atendendo ao prazo máximo estabelecido pelo governo para envio da resposta.

Está prevista intensificação máxima da operação-padrão na CGU e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a entrega de cargos em ambos os órgãos e a decretação de greve, a partir do dia 5 de agosto.

Com a greve anunciada, os servidores da CGU dizem que também poderá sofrer impacto a análise do esquema divulgado pelo Metrópoles no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo descontos indevidos de aposentados que recebem um salário mínimo.

A carreira inclui os auditores (AFFC) e técnicos federais de Finanças e Controle (TFFC), que são lotados na CGU e na STN.

Além disso, pode ser afetado o trabalho de investigação em fraudes no Censo Escolar, além dos desdobramentos do caso da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Do lado da STN, todos os repasses de recursos federais a estados e municípios podem estar comprometidos, a exemplo dos repasses constitucionais dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM). Isso pode trazer impactos diretos no pagamento das despesas municipais, como as folhas de pagamento de servidores no país inteiro.

Comparação com outras carreiras

Os reajustes ofertados somam 23% em dois anos. A carreira diz que o principal item de desagrado não foram os percentuais, mas sim o rebaixamento salarial de entrada com os níveis iniciais criados, pois não tem impacto financeiro a curto prazo, e se for resolvido, amenizará o descontentamento.

Nos bastidores, os servidores de Finanças e Controle ainda reclamam da falta de isonomia com outras carreiras similares. É o caso dos auditores-fiscais da Receita, que chegaram a um acordo com o governo no início de 2024. Eles veem uma atenção maior àqueles que lidam com o pagamento e recolhimento de impostos, e um “descaso” com os responsáveis pelas despesas e pela qualidade do gasto público.

Eles veem a proposta como um rebaixamento, além de aumentar para 20 níveis (hoje são 13), transformando a função estratégica de auditor em uma carreira trampolim para outros cargos mais agraciados.

Outro ponto sensível é que o que foi apresentado pelo governo foi uma proposta que foi negociada primeiramente com os servidores do Banco Central (BC). Ou seja, eles se queixam de que nem uma proposta exclusiva e nem uma mesa específica a carreira de Finanças e Controle obteve ainda, mas sim uma ideia emprestada de outro contexto organizacional e temporal.