Falha em sistema sobre remédios controlados dificulta acesso a dados
Em 2021, a Anvisa suspendeu a obrigatoriedade de farmácias e hospitais enviarem dados sobre a venda de remédios controlados no país
atualizado
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O Brasil vive um apagão de dados sobre a venda de remédios controlados, aqueles fornecidos mediante a retenção de receita médica. Isso ocorre porque a Resolução RDC nº 586, de dezembro de 2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu por tempo indeterminado o prazo para que farmácias privadas e hospitais enviem as informações sobre a movimentação do estoque desses medicamentos. Com a norma, a transferência dos dados para a agência se tornou opcional.
O problema foi identificado pelo R7 e confirmado ao Metrópoles. A medida dificulta o acesso a informações, de forma centralizada, sobre quem compra remédios como antidepressivos, ansiolíticos, entorpecentes e outras substâncias controladas.
Segundo a Anvisa, a mudança ocorreu após o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que faz o monitoramento da movimentação dos remédios, apresentar uma instabilidade, em outubro de 2021, o que gerou queixas das farmácias e vigilâncias sanitárias locais.
A agência, no entanto, ressaltou que o dados continuam sendo registrados pelos estabelecimentos, que são obrigados a guardar as informações sobre venda dos medicamentos. Alegou também que a fiscalização é feita “de forma habitual” pelas vigilâncias sanitárias de municípios e estados.
“Para análise de cenários de consumo a Agência conta também com dados informatizados auxiliares, como por exemplo os oriundos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que demonstram volumes de venda dos fabricantes para os revendedores”, disse em resposta ao Metrópoles.
A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, lista uma série de medicamentos mantidos sob regras especiais de controle. No grupo, estão os entorpecentes, como a fentanila, morfina e oxicodona; psicotrópicos, anabolizantes e outras substâncias. São remédios que podem causar dependência e danos à saúde caso sejam ingeridos sem acompanhamento de um profissional.
Questionada pela reportagem, a Anvisa não esclareceu se há alguma previsão para retorno do sistema.
