Fake news: defesa de investigados pede acesso a bens apreendidos pela PF

Advogados dos investigados em inquérito contra as fake news protocolaram, nessa sexta-feira (05/06), na Procuradoria-Geral da República, pedido de acesso aos bens apreendidos durante operação de busca realizada pela Polícia Federal, no dia 25 de maio.

Como parte do processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), foram 29 mandados de busca e apreensão realizados em todo o Brasil durante deflagração da operação. O grupo de advogados questiona a constitucionalidade do Inquérito  nº 4.781, acusando-o de perseguição política e alertando o despreparo da Corte em realizar investigações.

A defesa dos envolvidos ainda critica a falta de acesso aos autos do inquérito, direito previsto segundo o Código Penal.

O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), alegou a inconstitucionalidade do processo e disse estar “chateado” com as investigações. “Teve um desfecho triste no dia de ontem. […] Tô chateado com o inquérito, sim, respeitosamente, mas é um inquérito que não tem base nenhuma, é inconstitucional”, opinou, em live, três dias após a operação.

Após prestar depoimento na Polícia Federal nessa quinta-feira (04/06), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), alvo do processo, também alegou que o inquérito é inconstitucional e, por isso, se manteve em silêncio durante a oitiva. “Esse inquérito é inconstitucional por conta do jeito que ele nasceu e como tem sido conduzido”, disse, ainda na sede da PF. “É que isso é perseguição ao governo, porque só tem gente próxima ao governo sendo investigada”, completou.

Constituição frágil

No dia do mandado, o blogueiro Allan dos Santos, também investigado, acusou o Supremo de faltar com a Constituição. “Estamos mostrando quão frágil é a Constituição e quem tem que defender a Constituição é a Suprema Corte, mas o Alexandre de Moraes [relator do processo] a está atacando”, defendeu, em live, após a saída dos agentes.

Allan usou as redes sociais para criticar a falta de acesso aos autos do inquérito. “STF quer que eu vá para um interrogatório sem saber NADA sobre ele. Réu? Testemunha? Meus advogados não conseguem ter acesso aos autos”, disse, pelo Twitter.

O grupo de juristas argumentou que todos procuraram a Corte para ter acesso aos documentos, mas o agendamento ainda não foi realizado. Em contraponto, o relator Alexandre de Moares soltou nota acusando os advogados de alegar “falsamente” a falta de acesso aos autos. 

“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes informa que, diferentemente do que vem sendo alegado falsamente, foi autorizado efetivo e integral conhecimento dos autos a todos os investigados no inquérito que apura ‘fake news’, ofensa e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal, ao Estado de Direito e a (sic) Democracia, com a obrigação da manutenção do sigilo das investigações”, afirmou, em nota.

O presidente da Ordem dos Advogados (OAB) agiu em defesa dos juristas e impetrou no STF um habeas corpus pedindo a entrega dos documentos. “O acesso aos autos é prerrogativa da advocacia. E prerrogativa da advocacia não se relativiza a depender do tema da investigação”, defendeu, pelo Twitter.

Até agora, o inquérito atingiu ao menos 17 pessoas, entre parlamentares e aliados de Bolsonaro.

Veja a lista de alvos da operação:

Brasília

• Allan dos Santos, blogueiro do site Terça Livre
• Sara Winter, ativista de extrema-direita e líder do 300 pelo Brasil
• Winston Rodrigues Lima, capitão da reserva e youtuber

Rio de Janeiro

• Paulo Gonçalves Bezerra, empresário
• Reynaldo Bianchi Junior, humorista bolsonarista
• Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente nacional do PTB

Santa Catarina

• Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan

Paraná

• Bernardo Pires Kuster, youtuber
• Eduardo Fabres Portella

Mato Grosso

• Marcelo Stachin, empresário

São Paulo

• Edgard Gomes Corona, empresário
• Edson Pires Salomão, assessor do deputado estadual por São Paulo, Douglas Garcia (PSL)
• Enzo Leonardo Suzi, youtuber
• Marcos Belizzia, membro do grupo Nas Ruas, organizado por Zambelli
• Otavio Fakhouri, empresário
• Rafael Moreno, blogueiro
• Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP)