Faixa de pedestre com bandeira LGBT gera ação judicial em Goiânia
Advogado questiona ação da prefeitura, que reagiu dizendo que ele confundiu intervenção artística realizada em ponto turístico da capital
atualizado
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Goiânia – Um advogado pediu à Justiça que o município de Goiânia volte a deixar em preto e branco faixas de pedestre pintadas com as cores de arco-íris, na última segunda-feira (17/5), em alusão ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia. A petição sustenta que a medida viola a legislação de trânsito, é “irregular” e pode causar acidentes.
Na petição, o advogado Vinícius Antônio Vieira Maciel questiona a prefeitura por ter pintado faixas de pedestre, com cores da bandeira LGBTQIA+, em frente à Estação Ferroviária, ponto turístico na região norte da capital. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia, José Proto de Oliveira, aguarda a manifestação do município no processo.
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Em entrevista ao Metrópoles, o advogado reforçou que entende a necessidade de os direitos humanos serem concretizados para toda a sociedade, inclusive nos grupos vítimas de LGBTfobia e outros crimes no país, como é o caso das pessoas LGBTQIA+.
“Não foi razoável”
No entanto, segundo Maciel, as mobilizações para a proteção e garantia dos direitos das pessoas, apesar de terem legitimidade, não podem se sobrepor à legislação de trânsito. “Conheço a legitimidade da bandeira do movimento. A medida teve boa intenção, mas não foi razoável porque não se respeitou a lei”, pondera.
“Há notória afronta ao disciplinado no artigo 80 da Código de Trânsito Brasileiro (CTB) porque é proibida a utilização de qualquer tipo de sinalização que não esteja prevista em lei”, afirma ele.
Sem as cores preto e branco, as faixas de pedestre podem confundir tanto condutores quanto quem atravessar a via a pé. “Há real possibilidade da ocorrência de acidente de trânsito porque a faixa de pedestre será por muitas vistas como tudo, menos uma faixa de pedestre, posto que muitos acharão que se trata de um arco-íris”, diz.
Maciel também aponta que a tinta usada pela prefeitura é inapropriada para o asfalto, o que, segundo ele, em período chuvoso, pode provocar deslizamento e queda de motociclistas.
O advogado pede, ainda, que o município seja proibido de alterar as cores de faixas de pedestre, se não houver futura permissão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ou lei específica.
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“Opinião isolada”
Em nota, a Secretária de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas informou que a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia tomou conhecimento da ação popular, que, segundo o texto, representa “a opinião isolada de um cidadão que confundiu a intervenção artística com uma faixa de pedestre e entendeu como ilegal a referida pintura”.
De acordo com a nota, a intervenção artística não apagou nenhuma sinalização pré-existente, não possui cores nem dimensões que possam se confundir com uma faixa de pedestre.
Sobre a ação judicial, diz o texto, o município comprovará que não foi um ato ilegal ou lesivo do poder público, pois, acrescenta, trata-se de uma iniciativa de caráter educativo e de conscientização.
Ainda segundo a nota, o município vai se manifestar no processo após notificação oficial.
