Faculdade de Gilmar anuncia Temer em evento patrocinado pelo governo

Uma faculdade que tem como sócio o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anuncia a participação do presidente Michel Temer (PMDB) em um seminário sobre direito administrativo e administração pública. O magistrado também integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte do qual é presidente e começa a julgar, a partir do próximo dia 6, uma ação que pode cassar o mandato do peemedebista.

O 7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública — Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), está previsto para os dias 20 e 21 de junho, duas semanas após a retomada do julgamento. A programação do evento, divulgada na página da faculdade, informa que o governo e a Caixa Econômica Federal são os patrocinadores.

A assessoria da presidência da República informou à Folha de S.Paulo que o apoio do governo vai ocorrer pela participação da Caixa, que deve repassar R$ 90 mil de patrocínio, segundo informações do jornal.

O evento anuncia a participação, além de Temer, do ministro Raul Jungmann (Defesa) e do novo titular da Justiça, Torquato Jardim — ele toma posse na pasta nesta quarta-feira (31/5), às 15h, em substituição a Osmar Serraglio. O ex-chefe da pasta foi demitido e voltou ao mandato de deputado federal.

Gilmar Mendes e seus colegas de STF Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, presidente da Corte suprema e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também aparecem como palestrantes do seminário. Além deles, a programação anuncia a presença do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen.

Gilmar Mendes tem salientado que sua relação com o presidente não vai influenciar o julgamento da chapa formada pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT) e Temer. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico na campanha da eleição de 2014.

O ministro já participou de reuniões privadas no Palácio do Jaburu. Inclusive, pegou carona em um avião da Presidência para Portugal, onde participou de um evento em Lisboa, em janeiro deste ano. À época, o ministro negou conflito de interesse e disse que “se fosse para combinar uma coisa espúria, obviamente, poderia ter feito isso em qualquer lugar. Não precisaria ir a Portugal”.

Chapa Dilma/Temer
O início das audiências está previsto para 6 de junho. A ação foi proposta pelo PSDB contra a chapa vitoriosa em 2014. Mas, naturalmente, algum ministro poderá pedir vista dos autos e o julgamento acabaria adiado. Em caso de condenação, Dilma pode ficar inelegível. Já Temer pode ter o mandato cassado.