Fachin vota contra pedido de revogação da prisão de Allan dos Santos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra pedido de habeas corpus feito pela defesa do militante e comunicador bolsonarista Allan dos Santos. Os advogados pediam a suspensão de decisão do ministro Alexandre de Moraes, em outubro de 2021, que determinou a prisão preventiva do blogueiro.

Nesta sexta-feira (29/4), foi iniciada a votação do pedido em plenário virtual. Fachin, relator do caso, votou por desprover o agravo regimental. Ele considerou que “não cabe habeas corpus originário para Tribunal Pleno em decisão de Turma”, disse na decisão. Os outros 10 ministros têm até 6 de maio para publicarem seus votos.

Com ordem de prisão expedida pelo STF em 5 de outubro e vivendo nos Estados Unidos, Allan dos Santos entrou com pedido de habeas corpus em novembro.

O blogueiro é investigado no Supremo em dois inquéritos, um sobre a difusão de fake news e outro em relação à suposta atuação de milícia digital contra a democracia. Ele teve a prisão pedida pela Polícia Federal e aceita pelo ministro Alexandre de Moraes – apesar de a Procuradoria-Geral da República ter se posicionado contra.

Dono do site Terça Livre, que encerrou suas atividades em meio a esse cerco judicial, Santos usa com frequência o Telegram e um site que abriu nos EUA para provocar e criticar Moraes. Em novembro de 2021, por exemplo, o ativista bolsonarista chamou o ministro de “tirano, censor e psicopata”.

Habeas Corpus

No HC negado por Fachin e ainda em votação do plenário virtual, a defesa de Allan dos Santos cita uma frase do próprio Alexandre de Moraes em sua primeira página: “A liberdade de expressão ‘não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais’, mas também aquelas ‘não compartilhadas pelas maiorias’”.

Apesar de ser investigado pela PF por crimes como lavagem de dinheiro e apontado como suspeito de liderar uma organização criminosa que atua contra a democracia brasileira, o bolsonarista tem alegado que é perseguido por “crime de opinião”.

No pedido de habeas corpus, a defesa alega que Allan dos Santos trabalha como jornalista e faz um histórico da atuação do site Terça Livre, que teria acumulado mais de 200 milhões de visualizações de vídeos no YouTube ao longo de sua existência (a partir de 2014) e que foi obrigado a fechar no mês passado, deixando sem trabalho “mais de 50 colaboradores”.