Fachin deve liberar ADPF das Favelas para votação ainda no 2º semestre
Secretário de Segurança Pública do RJ, Victor Santos informou a Fachin que são gastos por mês R$ 3 milhões apenas com câmeras corporais
atualizado
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O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e no exercício da Presidência da Corte, se reuniu com autoridades do Rio de Janeiro para se informar sobre o cumprimento das determinações da Corte para a redução da letalidade policial no estado. Fachin é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas” e teve um retorno das ações.
Após os encontros, o ministro afirmou que a APDF deve estar pronta para julgamento definitivo ainda no segundo semestre.
Em diversas decisões liminares na ação, referendadas pelo colegiado, o STF determinou o uso de câmeras corporais por policiais e a instalação de câmeras nos carros da polícia, além do aviso antecipado às autoridades de saúde e educação sobre operações policiais.
Durante o encontro no RJ, Fachin conheceu as iniciativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), como a criação do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações do STF. Outra iniciativa apresentada foi o painel de monitoramento de operações policiais e a criação do plantão 24 horas para receber denúncias de violência e abuso de autoridade durante operações policiais.
Redução da letalidade
Segundo informações do MPRJ, mesmo com o aumento de operações policiais, houve redução da letalidade depois das medidas. Segundo os números do Instituto de Segurança Pública (ISP), os roubos de carga também caíram.
Foram 784 registros entre janeiro e abril, menor número desde 1999. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2023, a redução foi de 48%
Câmeras policiais
O ministro também se reuniu com a cúpula da Segurança Pública do estado e conheceu o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). É nesse espaço que são monitoradas, em tempo real, imagens de câmeras de policiais e viaturas em diversos pontos do estado.
O secretário de Segurança Pública do RJ, Victor Santos, informou a Fachin que são gastos mensalmente R$ 3 milhões apenas com câmeras corporais.
Fachin também realizou visita institucional ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde conheceu iniciativas de inovação e modernização na área de tecnologia da informação.
Ao final do encontro, Fachin concluiu que os objetivos do MPRJ estão alinhados aos das demais instituições do estado e da União, sob o olhar do Poder Judiciário, a fim de promover segurança em um patamar efetivamente satisfatório.
Fachin ressaltou ainda que este foi um trabalho iniciado a partir de uma demanda de cumprimento de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ainda segundo o relator da ADPF, este é um processo estrutural “que tem sido uma ponte para o estabelecimento de um conjunto de parâmetros relevantes. Caso se consiga lograr êxito nas metas, cronograma e objetivos, poderemos ter um exemplo para a segurança em todo o Brasil”, disse Fachin.
