Fachin determina que MPF investigue ação no Jacarezinho
Na operação, que aconteceu no último dia 6, foram mortos 27 acusados de envolvimento com tráfico de drogas e o policial civil André Frias
atualizado
Compartilhar notícia
Rio de Janeiro – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o Ministério Público Federal (MPF) investigue se a operação da Polícia Civil no Jacarezinho cumpriu a decisão da Corte, segundo a qual a corporação só poderia atuar nas comunidades em casos excepcionais. Na ação, deflagrada no dia 6 de maio e considerada a mais letal da história do estado, morreram 27 acusados de envolvimento com o tráfico de drogas e o policial civil André Frias.
Em voto de 71 páginas, feito durante julgamento virtual de recursos no processo, nesta sexta-feira (21/5), Fachin, relator da ação que contesta a letalidade policial, decidiu 11 medidas. Entre elas, a de que, em 180 dias, sejam instalados aparelhos de GPS nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes. Além disso, que sejam disponibilizadas ambulâncias durantes as operações policiais. O ministro determinou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público avalie, nos próximos 60 dias, as mudanças no Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Rio.
As sugestões serão analisadas por outros ministros da Corte. Fachin, no entanto, fez duras críticas às operações e reiterou os termos de sua decisão proferida em junho do ano passado, na qual determinou que as operações policiais nas comunidades deveriam ser restritas aos casos excepcionais, enquanto durar a pandemia da Covid-19. Desde então, já foram realizadas mais de 500.
O ministro também ressaltou que a ação policial no Jacarezinho, segundo as informações prestadas pelas autoridades envolvidas no caso ao Supremo, “não era absolutamente excepcional, não houve a comunicação prévia ao Ministério Público”. O magistrado acrescentou que “não foram apresentadas justificativas para a realização” da operação.
Nesta sexta-feira (21/5), foi iniciado, com data prevista para terminar dia 28 de maio, o julgamento de recursos feitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, e pelas entidades que participam do processo.
