Fachin determina que Bolsonaro se manifeste sobre nomeação de reitores
A OAB quer que o presidente somente nomeie os primeiros nomes das lista tríplices enviadas pelas universidades federais
atualizado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preste informações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais que estariam em desacordo com a consulta e escolha das entidades acadêmicas.
O despacho foi proferido na terça-feira (17/11), no âmbito de uma ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pede ao STF que determine ao presidente para nomear os primeiros nomes das lista tríplices enviadas pelas instituições federais de ensino superior.
Na decisão, o relator também solicitou, “com a máxima celeridade” a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (AGU). O prazo para a resposta, comum a todas as autoridades, é de cinco dias.
Na ação apresentada ao STF, a OAB alegou que o ato de nomeação de reitores e vice-reitores, pelo presidente, deveria ser interpretado da seguinte maneira: havida a consulta prévia à comunidade acadêmica, o seu resultado deveria ser integralmente observado, vinculando o ato de nomeação à ordem das listas tríplices.
