Fachin dá acesso a dados e destrava inquéritos da PF

Um ano após determinar a abertura dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal com base na delação da Odebrecht, o ministro Edson Fachin atendeu a um pedido que delegados da Polícia Federal consideram vital para o desfecho das investigações. Na sexta, em decisão ainda sob sigilo, o ministro, relator da Operação Lava Jato na Corte, permitiu que o grupo da PF que trabalha nos inquéritos do Supremo tenha acesso irrestrito aos sistemas Drousys e MyWebDay. Eles registram toda a comunicação e a contabilidade paralela do Grupo Odebrecht.

Levantamento feito nos autos dos 80 inquéritos no STF derivados da “lista de Fachin” aponta que, em pelo menos 32 casos, há manifestações formais de ao menos sete delegados declarando ser indispensável uma perícia técnica para a conclusão das investigações. O número pode ser maior porque há desatualização no sistema de visualização de documentos do Supremo.

Esses 32 inquéritos envolvem 40 pessoas, a maioria políticos com foro privilegiado. Incluem os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (MDB-RR), Renan Calheiros (MDB-AL), Edison Lobão (MDB-MA), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Ciro Nogueira (PP-PI); o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros Aloysio Nunes (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD). Também estão na lista o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Zeca Dirceu (PT-PR), além do ex-ministro José Dirceu, já condenado na Lava Jato. Todos negam envolvimento em irregularidades.

Passado um ano, apenas três investigações tiveram conclusão apresentada ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República. Foram duas denúncias – uma apresentada contra o deputado Vander Loubet (PT-MS) e outra contra Jucá – e um pedido de arquivamento por falta de provas em inquérito envolvendo o deputado Irajá Abreu (PSD-TO). O caso foi arquivado.

Em março, Jucá foi o primeiro a virar réu em caso aberto com base na delação da Odebrecht – ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a defesa do senador, o recebimento da denúncia não significa que ele “tenha qualquer culpa formada”. Eles apresentarão o “contraditório para mostrar a completa inocência”.

Impasse
O principal entrave apontado pela PF no andamento das investigações era a indisponibilidade da íntegra dos sistemas Drousys e MyWebDay. O impasse em torno do acesso completo ao material surgiu do acordo de leniência da Odebrecht firmado com o Ministério Público Federal no Paraná.

O texto conferia ao Ministério Público Federal a exclusividade no acesso aos sistemas. Em novembro, o juiz Sérgio Moro decidiu dar acesso à PF, alegando a previsão como “ilegal, e, na prática, torna o material probatório inútil, já que não existe previsão legal de perícia feita pelo MPF”.

Mas a PF apelou também a Fachin em fevereiro deste ano, pedindo acesso irrestrito. “Esta decisão (de Moro) estabeleceu restrições, determinando que os dados estavam disponíveis apenas para análises periciais e para a produção de laudos pontuais. Na prática, tais limitações inviabilizam os trabalhos de investigação”, disseram diferentes delegados da PF em inquéritos

Segundo apurou a reportagem, antes de deferir o pedido, Fachin ouviu manifestações da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de Moro, que não se opuseram.

Mesmo com o acesso ao sistema, há a preocupação de que essas informações não sejam suficientes para produzir provas. Pode haver dificuldade em provar pagamentos em espécie – as apurações têm conseguido chegar aos operadores e não aos políticos.