Fachin cobra pela 3º vez que Telegram se junte ao combate às fake news

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, cobrou pela terceira vez que o Telegram aderisse ao Programa de Enfrentamento à Desinformação através de um ofício enviado na manhã desta terça-feira (22/3). O documento foi iencaminhado por e-mail ao diretor-executivo do serviço de mensagens, Pavel Durov, e ao escritório de advocacia contratado para representar a empresa no Brasil.

Além do convite, Fachin propôs uma reunião on-line para esta quinta-feira (24/3) com integrantes da Assessoria Especial de Combate à Desinformação do Tribunal para debater sobre possíveis meios de cooperação entre a rede e o TSE. A finalidade é administrar os impactos negativos das notícias falsas no cenário eleitoral.

“Os acordos em questão propiciam subjacentemente a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa a eficácia do Estado de Direito, por meio da demissão do direito posto”, afirmou o ministro.

No e-mail, também foi anexada uma versão em inglês e português do Termo de Adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação, que tem como principal objetivo combater fake news relacionadas à Justiça Eleitoral. O contrato prevê a indicação de duas pessoas (titular e substituto) para representar a empresa e estabelecer a participação no programa.