“Excrementíssimo”: Justiça arquiva ação de Lira contra Felipe Neto

A Justiça Federal determinou o arquivamento da ação movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) contra o influenciador digital Felipe Neto. O youtuber chamou o deputado de “excrementíssimo” durante um evento na Casa.

Na decisão, o juiz Antônio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal, considerou que a fala foi “infeliz” e “de extremo mau gosto”, mas não criminosa, sobretudo diante de um contexto que envolve uma figura pública.

“Claro que o fato de o ofendido estar exercendo cargo público não é justificativa para que se extrapole o direito à liberdade de expressão, no entanto, eventuais ofensas, para serem tratadas como figuras típicas penais, exigem que se vislumbre na conduta a intenção específica de ofender a honra alheia, o que não ficou demonstrado neste caso”, diz o juiz.

O Ministério Público Federal (MPF) já havia solicitado o arquivamento, por entender que não houve crime na manifestação do influenciador. No entanto, o presidente da Câmara recorreu.

Lira pediu o encaminhamento do inquérito da Polícia Legislativa à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), para revisão do parecer.

O inquérito citado pelo deputado alagoano indica que Felipe Neto cometeu o crime de injúria ao ofender a dignidade do presidente da Câmara, em razão das funções exercidas por ele.

Simpósio sobre plataformas digitais

Felipe Neto chamou Lira de “excrementíssimo” durante um simpósio sobre “regulação de plataformas digitais e a urgência de uma agenda”, em 25 de abril deste ano, na Câmara.

Na ocasião, o youtuber defendeu a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 2.630/2020, que regulamenta as redes sociais, também conhecido como PL das Fake News.

“Como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. Como era o PL 2.630 [das Fake News], que foi infelizmente triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira”, disse o influenciador, na ocasião.