Exclusivo: Funai retirou armas usadas na proteção de indígenas no Vale do Javari

Durante a gestão do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Fundação Nacional do Índio (Funai) retirou armas de fogo que estavam em ao menos uma das bases de proteção do órgão na Terra Indígena (TI) Vale do Javari, no Amazonas. A informação foi repassada ao Metrópoles por duas entidades locais, e confirmada por um servidor do órgão, que pediu para não ser identificado por medo de represálias.

Alvo recorrente de invasões de caçadores e pescadores ilegais, além de narcotraficantes, a região foi o último local onde o jornalista inglês Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram vistos. Eles estão desaparecidos há mais de uma semana.

A retirada das armas de fogo inviabilizou, segundo denúncia enviada ao Ministério Público Federal (MPF), serviços essenciais para a proteção dos grupos indígenas que vivem na TI. Devido à decisão, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) enviou uma representação à Procuradoria da República do Amazonas (Pram), que abriu procedimento investigatório e, em seguida, transformou a apuração inicial em inquérito civil, no ano passado, para investigar o caso.

No coração da Amazônia, o Vale do Javari fica na fronteira com Colômbia e Peru, em uma região considerada rota do tráfico internacional de drogas. A terra indígena também sofre invasões corriqueiras de caçadores, garimpeiros e pescadores ilegais, situação que teria se agravado durante o governo Bolsonaro. Em dezembro de 2018, uma das bases de proteção da Funai, a Base Ituí-Itacoaí, chegou a ser alvejada por invasores.

A retirada das armas teria acontecido no período em que o tenente da reserva do Exército Henry Charlles Lima da Silva atuou como coordenador da Funai no Vale do Javari. De acordo com registros do Diário Oficial da União (DOU), o militar foi nomeado em 9 de julho de 2020 pelo então secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Tercio Issami Tokano – que atualmente trabalha no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Ele foi exonerado, a pedido, mais de um ano depois, em 5 de novembro do ano passado.

“A Funai, para não se comprometer, principalmente com os indígenas que estavam a serviço dessa vigilância – pois eles têm um contrato temporário para cuidar daquela base –, resolveu retirar [as armas de fogo]. Foi na coordenação de um ex-militar chamado Henry, e ele tomou essa decisão de retirar”, confirmou a liderança Manoel Churimpa, membro do povo Marubo e da organização União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), ao Metrópoles, na tarde de segunda-feira (13/6).

“Segundo o coordenador na época, o papel de fiscalização pertence ao Ibama, e a Funai não tem autorização para fazer segurança armada. De repente, os indígenas, colaboradores, caso confrontassem algum invasor, sobraria para a Funai, que não teria justificativa para autorizar os indígenas a terem arma”, prosseguiu o indígena, falando das alegações do órgão.

Em nota divulgada em julho de 2021, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato também confirmou a retirada das armas. “Afrontando determinação superior, [Henry] recolhe pessoalmente as armas de fogo institucionais na Base de Proteção no rio Curuçá, deixando a equipe que lá atua vulnerável. Tais armamentos, além de imprescindíveis para a segurança da própria equipe, proporcionam alimentação para os colaboradores indígenas que ali atuam e que tem na caça a fonte principal de sua nutrição tradicional”, detalhou o órgão.

O Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, estabelece, entre os objetivos da Funai, o exercício do poder de polícia para a defesa e proteção dos povos indígenas. Essa legislação, contudo, não é regulamentada.

A Funai foi procurada, na manhã de ontem, para esclarecer a retirada de armas de fogo das bases no Vale do Javari e detalhar quais medidas tomou para garantir a proteção dos povos indígenas na região. À noite, o órgão publicou uma nota em que alega realizar “ações permanentes e contínuas de monitoramento, fiscalização e vigilância territorial na terra indígena Vale do Javari em conjunto com órgãos ambientais e de segurança pública competentes”. As perguntas enviadas pela reportagem, contudo, não foram respondidas. O espaço segue aberto.

O jornal Folha de S. Paulo revelou, em julho de 2021, que Henry encorajou líderes do povo marubo a disparar contra indígenas isolados caso sejam “importunados” por eles. “Eu vou entrar em contato com o pessoal da Frente [de Proteção Etnoambiental] e pressionar: ‘Vocês têm de cuidar dos índios isolados, porque senão eu vou, junto com os marubos, meter fogo nos isolados’”, disse o tenente da reserva, durante reunião na aldeia Vida Nova, em 23 de junho. 

Em entrevista à revista Época, publicada em dezembro de 2019, o indigenista Bruno Pereira destacou a necessidade de a Funai ter porte de armas para a proteção dos indígenas. “A Funai precisa de poder de polícia, de porte de armas para a proteção das terras de isolados, de bases em pleno funcionamento, de recursos para sobrevoo das regiões, de parcerias de operação com polícias locais, Exército, Polícia Federal”, disse o especialista. 

“Os inquéritos têm de ser concluídos, não basta destruir equipamentos de madeireiros ou prender o caminhão. Esses infratores que ameaçam índios isolados e servidores precisam ser punidos. No regime militar, a abertura de grandes estradas e a construção de hidrelétricas… Foi tudo muito duro para os isolados. Após os avanços, agora a luz vermelha está ligada de novo. Se o desmantelamento for confirmado, depois pode ser tarde demais”, prosseguiu o indigenista hoje desaparecido, e que foi demitido em 2019 da Coordenação-Geral de Índios Isolados da Funai após combater a mineração em terras indígenas.

Novo nome

Material exclusivo obtido pela coluna Na Mira, do Metrópoles, insere no caso o nome de um ribeirinho conhecido na região como Dos Santos. Segundo relatos de um homem que acompanhou a jornada de Bruno e Dom Phillips, de 3 a 5 de junho, Dos Santos teria entrado no barco de Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, com uma espingarda calibre 16.

De acordo com a testemunha, o indigenista e o jornalista britânico se deslocavam, de barco, entre comunidade ribeirinha de São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, no mesmo momento em que ele fazia a viagem; o trajeto dura cerca de quatro horas. No meio do caminho, o homem relatou ter sido ultrapassado pela “voadora” (voadeira é uma embarcação movida a motor com estrutura e casco de metal, composta com motor de popa) de Bruno e Dom.

O depoente continuou seguindo viagem para Atalaia do Norte quando foi parado por Dos Santos, nas proximidades de onde o ribeirinho mora, no Lago Ipuca. Dos Santos pediu ajuda ao depoente. “Me leva ali embaixo”, teria dito.

A testemunha levou o conhecido até um ponto do rio no qual avistaram a lancha de Pelado. Dos Santos, então, pediu para que o depoente o deixasse ali, pegou seu pequeno barco e foi remando ao encontro de Pelado. A testemunha percebeu que Dos Santos portava uma espingarda calibre 16 e uma cartucheira na cintura.

O homem não conseguiu ver dentro do barco de Pelado, mas relatou que ele estava sozinho até encontrar Dos Santos. De lá, os dois partiram para o lado oposto da testemunha, que foi para Atalaia do Norte. Quando chegou às margens do rio, já em Atalaia do Norte, no entanto, a família de Bruno o aguardava a fim de perguntar se ele sabia onde o indigenista estava. O depoente respondeu que o viu passar no rio.

Os desaparecidos

Dom Phillips é um jornalista britânico de 57 anos. Ele estava na região do Vale do Javari (AM) realizando pesquisa para um livro que escreve sobre a região da Amazônia. Dom é colaborador do jornal The Guardian e tem larga experiência na cobertura da região.

Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundação Nacional do Índio (Funai), estava de licença do órgão desde que foi exonerado do cargo de chefia, em 2019, e acompanhava Dom Phillips em um trabalho investigativo sobre pesca e extração de madeira ilegal na área.

Os dois desapareceram em 5 de junho, quando se deslocavam de barco entre a comunidade ribeirinha de São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte.