Ex-procuradora aciona CNJ contra desembargador que mandou soltar Lula

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu nesse domingo (8/7) reclamação disciplinar de uma advogada no Distrito Federal contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O magistrado mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da decisão do desembargador, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal. Gebran vetou a saída do petista da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril.

Apresentada pela advogada e ex-procuradora federal no DF Beatriz Kicis, a reclamação disciplinar afirma que a decisão de soltura vai contra resolução do CNJ, que dispõe que “o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior”.

A advogada destaca que após a divulgação do alvará de soltura, o juiz Sérgio Moro “cautelosamente emitiu o despacho onde requisitava orientação da presidência do TRF-4 e do relator natural da ação penal”, tendo, portanto, Gebran Neto suspendido a ordem de soltura.

“Desse modo, há fortíssimos indícios de transgressão disciplinar por parte do magistrado Representado Rogério Favreto, eis que infringiu a referida resolução”, diz a advogada.

Kicis ainda afirma que cabe aplicação de medida disciplinar contra Favreto, a fim de “resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder judiciário como a segurança jurídica”.

“Ressalte-se que o imbróglio protagonizado pelo Representado constitui capítulo vergonhoso e que expõe a vexame toda a magistratura, inclusive a instituição do Quinto Constitucional, de onde o representado é oriundo”, afirma a ex-procuradora.