Ex-PRF Silvinei Vasques pede que ação no STF vá para Justiça Eleitoral
O advogado de Silvinei Vasques alega que não é competência do STF julgar o ex-diretor da PRF, pois ele não tem prerrogativa de foro
atualizado
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A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que remeta as investigações sobre a conduta do cliente nas eleições de 2022 à Justiça Eleitoral de primeiro grau. O advogado de Silvinei alega “notória ausência de competência” do STF para processar e julgar Silvinei.
“A remessa desse procedimento pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal configura, inclusive, erro de grande monta. Sobretudo diante da evidência de que não há conexão ou continência com ato de indivíduo com prerrogativa de foro. A conexão somente ocorre quando existe algum liame entre uma e outra infração penal a permitir a unificação de processos que guardam, entre si, algum vínculo”, diz o advogado Eduardo Nostrani no pedido.
Silvinei é investigado de ter comandado operação realizada pela PRF duarante as eleições a fim de impedir o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. As blitze ocorreram em sua maioria na região Nordeste.
O ex-diretor da PF está preso desde agosto do ano passado por essa suspeita de uso da máquina pública para interferir nas eleições. No fim de 2023, o ministro do STF Alexandre de Moraes negou um novo pedido de liberdade protocolado pela defesa.
Em novembro, os advogados de Vasques já haviam pedido a sua liberdade apontando que ele havia emagrecido cerca de 12 kg desde que foi preso e que ele corria risco de ser envenenado na cadeia.
Silvinei Vasques teria dado ordens ilegais
Em agosto, quando determinou a prisão do ex-diretor da PRF, Moraes ressaltou que a conduta de Vasques, narrada pela Polícia Federal (PF), “revela-se ilícita e gravíssima pois são apontados elementos indicativos do uso irregular da máquina pública com objetivo de interferir no processo eleitoral, via direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores”.
Conforme investigação, ressaltada por Moraes, Vasques teria emitido ordens ilegais a subordinados com o objetivo de “dificultar ou até impedir o livre trânsito eleitores nas regiões em que o então candidato Luís Inácio Lula da Silva havia obtido votação mais expressiva no primeiro turno”.
O ministro destacou trechos do pedido na PF, nos quais a corporação apontava que “a manutenção do investigado em liberdade pode vir a comprometer a eficácia das diligências, já que, ainda que aposentado, é muito provável que haja uma reverência de tais Policiais Rodoviários Federais àquele Diretor-Geral que os indicou para as respectivas funções”.
“A efetividade das inúmeras e necessárias oitivas de agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre eventual determinação de Silvinei Vasques, então Diretor Geral da PRF, para realização de ‘policiamento direcionado’, pode ser prejudicada pela manutenção de liberdade do investigado”, frisou Moraes na decisão que determinou a prisão de Vasques no ano passado.
