Ex-governador de MG Eduardo Azeredo se entrega à polícia

O ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou à polícia mineira na tarde desta quarta-feira (23/5). Até então, ele era dado como foragido pela Justiça do estado. O mandado de prisão contra ele foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas na tarde de terça-feira (22). O ex-chefe do Executivo mineiro foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão tucano.

Por determinação da Justiça, ele não vai para uma prisão comum. O tucano conseguiu na Justiça o direito de ficar preso em unidade da Polícia Militar de Minas Gerais sem a necessidade da utilização de uniforme do sistema prisional do estado. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. A Justiça ainda proibiu o uso de algemas.

Pela manhã, a Polícia Civil informou que não havia conseguido contato com os advogados do ex-governador, colocando-o na condição de foragido. Nesta quarta (23), foi feita uma operação de busca pelo tucano nas ruas de Belo Horizonte. O apartamento do político chegou a ser cercado, mas não havia ninguém no imóvel.

No julgamento do caso em questão, o Tribunal de Justiça seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o cumprimento da pena deve começar após a condenação em segunda instância.

O STF entende que Azeredo deve cumprir pena a partir da condenação em segunda instância. Ele perdeu todos os recursos na Corte, inclusive os embargos de declaração julgados nessa terça (22) – considerados como últimos recursos possíveis antes da prisão.

A defesa ainda aguarda manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre pedidos de habeas corpus.

O Caso
Em 2017, o político foi condenado em segunda instância por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Ele também foi acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de ter participado de um esquema que desviava recursos públicos de empresas estatais mineiras, por meio de contratos publicitários, para abastecer o caixa 2 de sua campanha à reeleição como governador de MG, em 1998.

Após a condenação do ex-governador, o tribunal mineiro deixou claro que o mandado de prisão contra Azeredo poderia ser expedido após o esgotamento de todos os recursos possíveis em segunda instância. Em tese, os embargos julgados nessa terça (22) seriam os últimos instrumentos de defesa neste grau à disposição do político.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (PGJ-MG) pediu que Azeredo fosse preso caso seus recursos fossem negados no Tribunal de Justiça do estado.

O processo sobre o episódio que ocorreu há duas décadas tramita há nove anos no Supremo. A ação do ex-governador de Minas é a mais avançada entre os réus do mensalão tucano (Com informações da Folha de São Paulo e da Agência Estado).