AGU pede à CPI do 8/1 que depoimento de ex-diretor da Abin seja em reunião fechada

A Advocacia-Geral da União pediu, nesta segunda-feira (31/7), que o depoimento do ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro seja restrito a parlamentares e assessores. O governo federal argumenta que Cunha integrava um órgão de inteligência, que cuida de informações sensíveis. Os advogados representam o servidor público no caso.

Em requerimento à CPI, foi justificado que a divulgação da oitiva pode comprometer as investigações da Abin.

“Uma primeira justificativa apresentada para tanto diz respeito ao fato de que a simples exposição dos nomes e das imagens dos agentes da ABIN, ao deporem ou serem citados em uma sessão de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que, inclusive, nos dias de hoje, costuma ser televisionada para todo o país, não só poderia comprometer atividades ou missões de inteligência de que tenham participado ou estejam participando sob anonimato, podendo, inclusive, colocar em risco a incolumidade física de todos estes servidores, o que, por certo, inclui o Requerente”, afirma o documento encaminhado aos integrantes da comissão.

“Sob pena de se colocar em risco as atividades de inteligência em realização ou realizadas pelos servidores da ABIN, o que, por certo, o inclui, bem como à própria incolumidade física de tais servidores, que essa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito procure adotar certas cautelas no sentido de não expor a sua pessoa e nem as pessoas dos servidores da ABIN que trabalharam nos fatos ora objeto de investigação, atendendo-se a tudo que dispõem tanto a legislação quanto as normas sobre o assunto, bem como respeitando-se o sigilo específico nelas previsto”.

O mesmo pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Cunha foi exonerado do comando da Abin em março e, em abril, escolhido pelo presidente Lula para chefiar a assessoria especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos do GSI. Ele assumiu as funções no GSI em 13 de abril. No dia 19, uma semana depois, foram divulgadas imagens do então ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, dentro do Palácio do Planalto durante a invasão de 8/1.

A relatora da CPI, Eliziane Gama (PSD-MA), já está ciente do pedido e aguarda decisão do colegiado.

A convocação à CPI foi pedida por quatro parlamentares: senador Magno Malta (PL-ES), deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado Marco Feliciano (PL-RJ) e deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), sob a justificativa de que ele era diretor-adjunto da Abin no dia das invasões.

Saulo deve ser questionado sobre como a Abin monitorou e alertou o governo Lula sobre os riscos dos ataques de 8 de janeiro, além da possível omissão da gestão federal em relação aos atos.