Estudo do kit Covid aguarda “sim” de alvo da CPI para consulta pública

O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto (foto principal), ainda não liberou a divulgação do relatório sobre tratamento para Covid-19, elaborado na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), para consulta pública.

É por essa razão que o documento, aprovado pela comissão há mais de 20 dias, ainda não foi divulgado para receber contribuições da sociedade. Intitulado de Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, o estudo foi coordenado pela equipe do médico Carlos Carvalho, a pedido do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Entre os remédios avaliados na pesquisa, estão os do chamado kit Covid, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como ivermectina, azitromicina e hidroxicloroquina. O estudo concluiu que os medicamentos analisados não devem ser utilizados no tratamento da Covid, pois não possuem eficácia científica comprovada ou suficiente para tratar a doença.

Ao Metrópoles, fontes ligadas ao grupo informaram que o documento foi enviado ao secretário. Antes de ser encaminhado à secretaria, o relatório passou por atualizações, solicitadas por membros do plenário da Conitec na última reunião.

Ministério confirma

O próprio Ministério da Saúde admitiu, em nota, que as alterações foram finalizadas. “O Ministério da Saúde informa que o grupo elaborador das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19 procedeu às alterações sugeridas pelo Plenário da Conitec”, informou a pasta à reportagem.

No entanto, ainda não houve liberação por parte de Hélio Angotti para a participação da sociedade no processo. Para que o documento seja liberado, é necessária publicação no Diário Oficial da União (DOU), autorizando a realização da consulta pública. A divulgação deve ser assinada pelo secretário.

A demora para divulgar relatórios para consulta pública não é comum na Conitec. Questionado pelo Metrópoles, o Ministério da Saúde não respondeu a razão para a demora na publicação. Também não foram divulgadas previsões sobre a data de divulgação. A reportagem também procurou o secretário Hélio Angotti Neto para prestar esclarecimentos, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Angotti é um dos enquadrados pela CPI da Covid, do Senado Federal, por epidemia com resultado de morte (artigo 267 do Código Penal). Ele foi alvo da comissão por ser um dos defensores do chamado “tratamento precoce”.

Em depoimento ao Ministério Público Federal no Amazonas, ele chegou a afirmar que auxiliou a médica Mayra Pinheiro, também secretária do Ministério da Saúde, a viabilizar uma viagem de médicos a Manaus, no Amazonas, para que eles pressionassem profissionais locais a receitar cloroquina.

Reação

A demora para divulgação do documento causou reações negativas em diversas associações médicas. Na terça-feira (9/11), a Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou uma nota criticando o processo junto ao Ministério da Saúde. Além da AMB, outras 15 organizações médicas e científicas assinaram o documento.

“O parecer técnico-científico, que contou, entre outros membros, com especialistas da AMB nem ao menos foi enviado à consulta pública. Isso já passados 20 dias de votação encerrada em embate, aos 21 de outubro. Na ocasião, a Conitec se comprometeu a abrir com brevidade o canal de debate público”, publicaram as entidades, em nota.

O grupo de organizações médicas ressaltou que o documento que rejeitou o uso do kit Covid teve como “principal bússola a avaliação crítica da literatura”, mas que o documento tem sofrido “aparente resistência” para ser avaliado na Conitec.

A nota divulgada lembra a retirada de pauta do estudo na 102ª Reunião Extraordinária da Conitec, em 7 de outubro, ocasião em que o relatório seria votado. A deliberação foi adiada e comunicada aos membros do grupo apenas no momento da reunião.

Por fim, as entidades pediram “sensibilidade das autoridades” e a publicação do documento para consulta pública a fim da deliberação final de um parecer sobre o uso do kit Covid, respeitando as análises científicas feitas para embasar o documento.

Polêmicas

A votação sobre o documento  causou polêmicas nas últimas reuniões da comissão. Em vídeo publicado na página da Conitec, é possível ver que a deliberação terminou empatada, após uma série de divergências. Cinco dos sete secretários do Ministério da Saúde votaram contra o documento que condena o uso do chamado kit Covid. Além disso, um representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) também foi contrário ao protocolo.

Antes da votação, a Conitec chegou a ficar sob a mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado Federal, após suspeitas de interferência do Palácio do Planalto na votação do relatório. O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Elton Chaves, que também é membro do plenário da Conitec, foi convocado para prestar depoimento na CPI.

A participação de Elton na CPI e o enquadramento político da situação irritou membros da Conitec. “A participação do Elton na CPI foi extremamente desagradável, sem dúvida nenhuma, colocando em dúvida uma série de questões que acontecem na Conitec. Nunca a gente passou por um estresse tão grande com produtos tão importantes, com tecnologias altamente discutíveis, contestadas. Nunca nos afetamos por questões político-partidárias”, afirmou Nelson Mussolini, representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), durante a última reunião do grupo.

Próximos passos

O próximo passo na análise do documento sobre tratamento de Covid é a consulta pública, que terá vigência de 10 dias, mas depende da publicação no DOU por parte de Hélio Angotti. Depois, o plenário da comissão fará uma nova deliberação para acrescentar as contribuições do público ao relatório.

Por fim, o documento final será enviado a Hélio Angotti Neto. Caberá a ele decidir se as recomendações serão seguidas pelo órgão federal ou não.