Estados já pagam auxílios locais ou Vale Gás a pelo menos 3,6 milhões de pessoas

A crise social brasileira, agravada pela pandemia de Covid-19, colocou a necessidade de ajudar com recursos financeiros os mais necessitados na ordem do dia dos gestores públicos. Enquanto o governo federal leva ao Congresso proposta para a criação de um novo e ampliado Bolsa Família e mantém ainda a promessa de um Vale Gás nacional, ao menos 11 estados estão pagando atualmente algum tipo de ajuda a 913,7 mil famílias, o que corresponde a cerca de 3,6 milhões de pessoas.

Os auxílios estaduais não seguem necessariamente os padrões dos programas federais de assistência. Em alguns estados, como o Acre, há inclusive a exigência de que a família não receba outros auxílios federais para ter direito aos recursos. Em algumas unidades da Federação, como Rio Grande do Sul e Paraná, pequenas empresas também estão sendo socorridas com recursos públicos. Em outras, até servidores da saúde e segurança estão recebendo um extra.

O mais abrangente dos auxílios emergenciais estaduais em vigor é o programa Supera RJ, no Rio de Janeiro, que vai pagar, ao menos até dezembro deste ano, de R$ 200 a R$ 300 por família atendida, além de oferecer crédito de até R$ 50 mil para autônomos e microempreendedores.

A previsão do governo fluminense é ajudar 355 mil famílias, cerca de 1,4 milhão de pessoas, nos difíceis tempos pandêmicos, com gastos de R$ 86 milhões por mês aos cofres públicos estaduais.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou um complemento de R$ 50 a R$ 80 no benefício para funcionar como Vale Gás. O governador Cláudio Castro (PL) ainda não se manifestou sobre vetar ou sancionar o adicional.

Inflação

O gás de cozinha entrou no debate da crise econômica e social porque o preço tem subido no mercado. O valor médio do botijão de 13 kg é de R$ 88,91, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 25% mais caro do que há um ano,  e varia, dependendo da região, de R$ 64 a R$ 125.

O auxílio estatal para comprar gás mais caro já é realidade em alguns estados. São Paulo iniciou um programa para pagar três parcelas de R$ 100, entre julho e dezembro, a 100 mil famílias na capital e no interior. O governo de João Doria (PSDB) anunciou ainda o pagamento de seis parcelas de R$ 300 a 11 mil famílias de baixa renda que perderam parentes para a Covid-19. No Maranhão, o Vale Gás começou em maio e segue ao menos até outubro, atendendo 120 mil famílias com créditos de R$ 105.

Já 70 mil famílias do DF esperam por decisão do governador Ibanéis Rocha (MDB) sobre o projeto de lei aprovado semana passada pela Câmara Legislativa criando o Cartão Gás. A previsão é conceder um auxílio de R$ 100 para a compra de um botijão de gás de 13 kg a cada dois meses. As beneficiadas serão as mesmas pessoas que recebem o DF Sem Miséria e o Bolsa Família na capital do país.

Promessa federal

Ainda em abril deste ano, o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, prometeu que o governo federal trabalhava na criação de um Vale Gás nacional e prometeu a solução para dali a dois meses – que já se passaram.

O presidente Jair Bolsonaro costuma abordar o assunto da carestia do gás em conversas com apoiadores e os incentiva a cobrar cortes de impostos de governadores, mas também afirmou, no último dia 4 de agosto, que a Petrobras teria R$ 3 bilhões para “dar um botijão de gás a cada dois meses para o pessoal do Bolsa Família”. Desde então, não foram divulgados mais detalhes.

Bolsonaro muda de discurso

Em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro criticou governadores que se preparavam para pagar seus próprios auxílios e disse que a iniciativa seria uma maneira de tirar a liberdade dos cidadãos.

“Você vê que tem governador agora que está falando em auxílio emergencial, né?”, disse o presidente a um grupo de apoiadores no jardim do Palácio do Alvorada no dia 12 de março.

“Ele quer fazer o ‘Bolsa família’ próprio. Quanto mais gente vivendo de favor do Estado, mais dominado fica esse povo. O pessoal vai devagar, devagar, tirando seus meios, sua esperança, seu ganha-pão. Você passa a ser obrigado a ser sustentado pelo Estado”, discursou Bolsonaro, que agora promove o Auxílio Brasil, com reajuste de ao menos 50% em relação ao Bolsa Família, para tentar deixar sua marca na política social brasileira.

Outros auxílios estaduais

No Ceará, o governo de Camilo Santana (PT) está pagando um Auxílio Cesta Básica em duas parcelas de R$ 100 para 25.408 famílias, cerca de 101 mil pessoas, num público que inclui trabalhadores de transportes escolar e alternativo, ambulantes, feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas.

No Acre, 18.888 famílias que não recebem recursos de programas federais, mas passam dificuldades, estão sendo beneficiadas pelo Cartão do Bem, programa que dá R$ 150 por três meses, de uma verba de R$ 9,5 milhões financiada pelo Banco Mundial.

O dinheiro, como na maioria dos programas estaduais, só pode ser usados para comprar comida no varejo local, como iniciativa também para fazer a economia girar. Ainda no Acre, cerca de 6 mil servidores da saúde e da segurança pública, de médicos a ajudantes de serviços gerais, receberão até dezembro deste ano um auxílio emergencial de R$ 325 a mais nos salários.

No Piauí, o cartão Sasc Emergencial garantirá um auxílio de R$ 200 por mês a 15 mil famílias que vivem em situação de extrema pobreza pelos próximos dois meses. Para ter o cartão, a pessoa pode receber o Bolsa Famílias, mas nenhum outro tipo de benefício do governo estadual ou federal.

No Mato Grosso de Sul, o programa Mais Social paga R$ 200 mensais a 100 mil, cerca de 400 mil pessoas, que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Já no Mato Grosso, o auxílio Ser Família Emergencial pagará, até dezembro de 2022, um auxílio financeiro extra. Serão R$ 150 pagos em agosto e setembro de 2021 e R$ 200 pagos bimestralmente a partir de outubro.

Em Santa Catarina, o governo de Carlos Moisés (PSL) está distribuindo cartões do programa de auxílio SC Mais Renda, que vai pagar R$ 900 em três parcelas de R$ 300 para famílias de baixa renda e de setores que sofreram com o desemprego durante a pandemia. O programa deve chegar a 67 mil famílias, cerca de 268 mil pessoas.

Auxílio emergencial empresarial

No Paraná, o governo de Ratinho Junior (PSD) lançou um auxílio para microempresas cadastradas no Simples Nacional com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Elas receberão R$ 1.000 em quatro parcelas de R$ 250. Já as microempresas sem inscrição estadual e MEIs terão direito a R$ 500 em dois pagamentos mensais, também de R$ 250.

São, segundo o governo do estado, 124 mil empresas com direito ao benefício, das quais pouco mais de 35 mil já fizeram o pedido (e o prazo termina nesta terça).

O Rio Grande do Sul paga o Auxílio Emergencial Gaúcho, destinado a empresas, microempreendedores e desempregados das áreas de hospedagem e alimentação, além de mulheres que sejam provedoras de família.

Serão repassados, segundo o governo de Eduardo Leite (PSDB), até R$ 107 milhões a cerca de 104,5 mil beneficiários.