Estados e municípios terão dois anos para adequação de currículos

O Ministério da Educação (MEC) vai fixar um prazo de até dois anos após a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para que estados e municípios elaborem os próprios currículos. São os currículos que vão definir como os objetivos de aprendizagem estabelecidos devem chegar aos estudantes nas salas de aula.

“O MEC assegurará todo o apoio técnico do ponto de vista do suporte para que estados e municípios possam avançar na definição dos currículos que obedecerão as normas gerais e as diretrizes gerais consagradas na BNCC”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Tanto o suporte téncico, como a formação de professores e currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova base que será homologada”, acrescenta.

A Base Nacional Comum Curricular define o que deve ser aprendido a cada etapa da vida escolar. Vale tanto para escolas públicas quanto privadas. O ministério entregou nesta quinta-feira (6/4) a base comum do ensino infantil e fundamental ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

A expectativa é que, após analisar e elaborar parecer e projeto de resolução, a BNCC volte para o MEC para ser homologada até novembro. Entre junho e setembro, o conselho fará cinco audiências públicas, uma em cada região do país.

Se esses prazos forem cumpridos, significa que estados e municípios terão até o final de 2019 ou início de 2020 para concluir os currículos. Segundo o diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antônio Neto, o prazo é viável para os estados.

“Esse é um movimento que o Brasil nunca fez, alguns estados têm experiência de estrutura curricular, outros não, muitos municípios nem isso. Esse é um momento não apenas para a construção dos currículos, mas também de um diálogo federativo com regime de maior colaboração, que em alguns territórios possam ser discutidas linhas curriculares semelhantes, para que não haja tanta disparidade. A base curricular vai exigir muito esforço de formulação de estados e municípios”, afirmou.

Já entre os municípios, as situações são distintas, alguns estão mais avançados e outros precisam de mais tempo para conformar os próprios currículos, segundo o dirigente Municipal de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Goiás.

“Com certeza, durante o processo de discussão, vamos avançar. Temos um parâmetro de trabalho, mas durante as discussões, vamos verificar se o prazo é viável e traremos uma proposta ao ministro, se necessário for”, disse.

Mudanças
Entre outras questões, a Base Nacional Comum Curricular apresentada pelo MEC estabelece competências para serem desenvolvidas ao longo de toda a educação básica. Entre elas, está a empatia e o respeito à diversidade. Além disso, a alfabetização, que atualmente é feita até o 3º ano do ensino fundamental, deverá ser antecipada para o 2º ano do ensino fundamental, quando as crianças geralmente têm 7 anos.

A definição antecipa o que está previsto em lei. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabele que todas as crianças sejam alfabetizadas até o 3º ano do ensino fundamental, até 2024. Um total de 77,8% das crianças, até 2014, tinha aprendizado adequado em leitura, dentro desse prazo; 65,5%, em escrita; e, 42,9% em matemática.

“[A antecipação] gera mais equidade, principalmente para famílias mais pobres. Famílias de classe média conseguem ter a criança alfabetizada em idade inferior à média das escolas públicas. A medida fixada na BNCC está assegurando o mesmo direito para as crianças que estudam em escolas públicas”, disse Mendonça Filho.

Acompanhamento
Para o diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, a BNCC será um instrumento importante para que pais e responsáveis acompanhem a educação dos filhos. “Ajuda os pais a saberem se aquela escola está entregando para ele aquilo que a nação espera que o filho dele aprenda. Isso é um passo muito importante para o Brasil. A BNCC, se bem implementada, pode ser uma ferramenta fundamental para dar um salto de qualidade na educação brasileira”, afirmou.

A expectativa é que, definindo o que é esperado que as crianças e jovens aprendam, isso impacte também na formação dos professores, na produção de materiais didáticos e na elaboração das avaliações nacionais, como a Prova Brasil.

“Vai haver uma mudança. Na maioria das salas de aula do Brasil, não tem nenhum currículo. Alguns estados e municípios têm, mas, na maioria, o currículo não chega na sala de aula. A base comum vai organizar isso. Teremos um material didático coerente com o que é ensinado, um professor formado para ensinar o que é esperado e uma prova que avalia. Parece simples, mas imagina viver sem isso, que é a nossa história, sem clareza do que é esperado que o aluno aprenda”, diz.

Ensino Médio
A previsão do Ministério da Educação para a entrega da BNCC do ensino médio ao Conselho Nacional de Educação é no segundo semestre desse ano. A parte do ensino médio foi desmembrada das demais. A intenção é que o documento se adeque à reforma do ensino médio.