Estados discutem aumento do ICMS, que pode impactar compras on-line

Secretários estaduais de Fazenda discutem, entre quinta e sexta-feira (5 e 6/12), o possível aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma elevação da alíquota do ICMS pode acabar por encarecer as compras on-line, em sites como Shein, AliExpress e Shopee, meses depois de ter voltado a incidir o imposto de importação de 20% sobre essas compras.

A retomada da taxação federal foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrando em vigor em agosto.

As mudanças foram feitas no âmbito do Programa Remessa Conforme, que cadastrou todas as plataformas de e-commerce na base de dados da Receita Federal. A princípio, compras no valor de até US$ 50 tiveram o imposto de importação zerado. Desde 1º de agosto de 2024, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal e estadual.

ICMS está em 17%

Em 2023, secretários de Fazenda nos estados chegara a um acordo de impor a alíquota de 17% para essas compras, que passou a ser aplicada por todas as unidades da Federação. Por pressão do varejo nacional, é possível que essa alíquota seja majorada para 25%.

Se aprovado o aumento da alíquota de ICMS de 17% para 25%, a carga tributária total para o consumidor poderá passar de 44,5% para 60%. Por exemplo, um produto que custa R$ 100 atualmente gera R$ 44,50 em impostos, totalizando R$ 144,50 para o consumidor. Com a mudança proposta, o imposto subiria para R$ 60, elevando o custo final do produto para R$ 160.

No final, o consumidor está sujeito a uma carga tributária de mais de 44% pagando os dois impostos.

As discussões são feitas no âmbito das reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecem em Foz do Iguaçu, no Paraná.

O evento, que marca o encerramento das atividades anuais do Comsefaz, terá como anfitrião o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Anacleto Ortigara.

Pesquisa mostrou impacto para mais pobres

Pesquisa da empresa Plano CDE, especializada nas famílias das classes C, D e E no Brasil mostrou que, em outubro de 2024, a compra de produtos importados entre todas as classes caiu após o fim do De Minimis (a isenção para compras até US$ 50), mas com mais impacto nas classes menos favorecidas.

Em agosto de 2024, 70% das classes C, D e E realizaram compras de produtos importados. E, em outubro, esse número foi para 60%. Já para as classes A e B, a queda foi mais sutil, passando de 81% para 79% de consumidores que realizaram compra de produtos importados, entre agosto e outubro de 2024.

Enquanto as classes A e B desistem de importar ao encontrarem opções mais baratas nacionalmente, após a inclusão dos impostos, as classes C, D e E, quando desistem do produto importado, não geram a compra em outros lugares. Cerca de 46% dos consumidores que desistiram de uma compra importada devido aos custos não realizaram a compra em outro lugar.