Estados da Amazônia Legal divulgam só 30% das informações ambientais
Relatório do Instituto Centro de Vida mostra que dados de controle ambiental da Amazônia Legal não são totalmente disponibilizados
atualizado
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Os estados que compõem a Amazônia Legal divulgam apenas 30% das informações necessárias para controle, regularização e tomada de decisões relacionadas ao meio ambiente. Dados do relatório do Instituto Centro de Vida (ICV), divulgado nesta terça-feira (4/4), analisaram a transparência ativa das unidades da federação que integram o bioma.
A transparência ativa é a disponibilização de informações pelos órgãos e entidades, independente de solicitação. Esse tipo de divulgação facilita o acesso a dados de interesse público.
Os pesquisadores analisaram sites de 28 órgãos estaduais e de sete órgãos federais, de setembro a dezembro de 2022. Além disso, foram enviados 119 pedidos de acesso à informação, entre janeiro e outubro do ano passado.
Para o analista socioambiental do ICV Marcondes Coelho aumentar a transparência das informações ambientais na Amazônia Legal possibilita um controle maior em atividades relacionadas a degradação das florestas.
“A falta de transparência dificulta a separação entre quem cumpre a legislação ambiental e a minoria que não a segue. É importante que as informações-chave para o controle ambiental estejam disponíveis de forma completa e em formato adequado para toda a sociedade, permitindo sua utilização no combate às práticas ilegais”, destacou o analista.
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A Amazônia Legal é composta pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.
Dentre as unidades da federação que fazem parte do bioma, o Mato Grosso apresentou o melhor índice na transparência ativa (53%), seguido do Pará (47%) e de Rondônia (33%).
“A ausência de informações nos websites dos órgãos de terras, sobretudo os estaduais, impossibilita o acompanhamento das políticas fundiárias pela sociedade, limitando o controle social, a cooperação entre os diferentes órgãos do Poder Executivo e a atuação das agências de controle”, diz trecho do documento.
