Estados atrasam pagamentos por tornozeleiras eletrônicas

A mesma tempestade política que afetou a economia deve fazer dobrar de tamanho neste ano o mercado de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, três empresas brasileiras operam neste mercado, os estrangeiros querem entrar e a procura pelo equipamento só aumenta. A situação não é melhor apenas porque os principais clientes — os estados — atrasam os pagamentos às companhias que monitoram presos com tornozeleiras.

Com os cofres vazios, o Rio de Janeiro atrasou por 15 meses o repasse dos recursos para a empresa que presta esse serviço, a Spacecom, maior companhia do setor. A empresa acompanha os 705 monitorados no estado, ao custo mensal de R$ 252, por pessoa. O governo fluminense fechou um acordo para parcelar o pagamento do serviço, como vem fazendo com a maior parte dos fornecedores e com os servidores, que estão com salários atrasados.

Os governos de Goiás e do Piauí também atrasaram o pagamento pelo serviço. Os dois estados contam com 318 e 920 equipamentos em funcionamento, ao custo unitário de R$ 283 e R$ 275 por mês, respectivamente.

Popularizados após a Operação Lava Jato, os equipamentos servem para controlar os detentos a distância e o seu uso tem aumentado no Brasil. Os estados atualmente têm licitações abertas para a inclusão de 40 mil monitorados. A fábrica da Spacecom, em Manaus (AM), por exemplo, pode produzir até 50 mil tornozeleiras por ano.

“Os estados não querem ficar sem o serviço, porque veem a tornozeleira como uma forma de ajudar a desafogar o sistema penitenciário, sempre lotado, e de evitar que aquele preso por um crime leve conviva com os mais perigosos”, conta o diretor da empresa, Sávio Bloomfield. Quase todas as 19 unidades da federação em que a empresa atua atrasaram o pagamento desde a crise.

Nas licitações de contratação do serviço, o estado especifica o número de aparelhos que ficarão disponíveis para a Justiça durante determinado período. Também informa se a empresa vencedora fará o monitoramento dos usuários ou vai apenas treinar agentes públicos para a função. O custo por mês de cada tornozeleira varia — em média, é de R$ 280.

Famosos
Além dos governos estaduais, a Spacecom fornece o equipamento para a Justiça Federal do Paraná, responsável pelos casos da Lava Jato. Entre os usuários mais famosos das tornozeleiras da fabricante paranaense estão o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB) e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

“A Lava Jato não influenciou no crescimento do mercado, mas ajudou a tornar o produto mais conhecido pela população. Os magistrados já estavam acostumados com a tecnologia, pelas experiências internacionais”, explica Marcelo Ribeiro de Almeida, da Synergye, que tem contratos em sete estados e na Costa Rica.

“Hoje o mercado é dominado pelos brasileiros, mas há fabricantes de fora interessados em fornecer os equipamentos para o Brasil. Por enquanto, o preço das licitações e as especificidades técnicas, como a necessidade de ter dois chips, freiam a entrada de estrangeiros”, avalia o dono da UE Tecnologia, Marcelo de Almeida.

O equipamento usa uma tecnologia de GPS para determinar a localização do usuário, um modem para transmissão de dados e dois chips de celular, para o caso do sinal de uma das operadoras ser interrompido. Mesmo quando o reeducando passa por um local sem sinal de telefonia, o aparelho deve registrar seus movimentos e os transmite para a central de monitoramento assim que ele passa por uma região com cobertura de celular.

A tornozeleira não é uma algema, é feita de material leve, mas um sinal é acionado na central, em caso de rompimento ou quando a área permitida de circulação é desrespeitada. Em média, a bateria do equipamento precisa ser recarregada uma vez por dia e a tornozeleira pesa cerca de 120 gramas, além de ser à prova d’água.

Desde 2010, os equipamentos podem ser usados para o controle de presos em liberdade condicional, no regime semiaberto ou em deslocamentos programados. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma lei que permite que a tornozeleira seja usada como medida preventiva.

Os aparelhos não são imunes a fraudes. Há registro de extravio de lacres e o caso de um preso no Rio Grande do Sul que prendia a tornozeleira no pescoço de um galo. Segundo as empresas, as falhas são pontuais e o sistema é seguro.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem, atualmente, 22 convênios federais em vigência, em 22 estados, cujo foco é a implantação de centrais de monitoramento eletrônico, com um total de investimento de R$ 34,3 milhões.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro informou que vem se esforçando para honrar seus compromissos junto aos fornecedores. Além do caixa em baixa, fraudes e desvios deram prejuízo de mais de R$ 12 milhões, segundo o Ministério Público do Rio. Pela investigação, as irregularidades se deram na Seap.

O Piauí diz que está providenciando o pagamento das parcelas em atraso do contrato atual, que vai até dezembro, e que “está realizando novo processo licitatório que vai ampliar em 3 mil o número de tornozeleiras”. Goiás afirma que efetuou os pagamentos até abril.