Estado vai apurar responsabilidade de OS em desvio de vacinas no Rio

Rio de Janeiro – A Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai investigar, por desvio de vacinas contra a Covid-19, o Instituto Sócrates Guanaes, a Organização Social (OS) que administra o Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A unidade foi alvo da operação fura-fila da Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Polícia Civil na última segunda-feira (22/2). Dois parentes da coordenadora da OS são acusados de terem recebido o imunizante irregularmente. Segundo a entidade, ela e o diretor foram afastados e serão investigados com base no Código de Conduta Ética e Política da organização.

Em nota, a SES informou que a  Subsecretaria de Unidades Próprias encaminhou à Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão um pedido de apuração prévia. No ofício, é solicitado que a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização responsável pelo contrato com o Instituto Sócrates Guanaes apure “as possíveis irregularidades contratuais e, sendo necessário, seja sugerida a instauração de Procedimento Administrativo Sancionatório em face da Organização Social de Saúde”, informou um dos trechos. O órgão determinou ainda que o Instituto informe o prazo para a conclusão de suas investigações.

A Secretaria  esclareceu que “as denúncias de irregularidades na aplicação das vacinas para Covid-19 que venham a envolver servidores serão encaminhadas para abertura de processo administrativo disciplinar, visando a apuração dos fatos. Caso seja comprovado envolvimento das organizações sociais de saúde nas irregularidades, é possível a aplicação de sanções contratuais”, alegou, em outra parte do documento.

Servidores, empregados, Organizações Sociais (OSs) e empresas podem ser punidos administrativamente por desvios de vacinas e os responsáveis ainda respondem por crimes, como o de infração de medida sanitária preventiva. Especialista em Direito Administrativo, o professor Augusto Nepomuceno esclarece que os contratados por empresas e entidades são equiparados a servidores públicos. “Em razão da finalidade, o empregado é equiparado a servidor público, pode responder a processo disciplinar e receber punições, como suspensão e até exclusão. Com relação às empresas e OSs, entidades privadas, sem fins lucrativos, se houver falhas comprovadas no controle de gestão, cabe até a desqualificação por dois anos”, explicou Nepomuceno.

Em nota, o Instituto Sócrates Guanaes esclareceu que a entidade é gestora de nove unidades nos estados de Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro. Em um dos trechos enfatizou que “todas as unidades receberam doses da vacina para imunização dos colaboradores, seguindo à risca as determinações do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais”. Sustentou ainda que  “a entidade não compactua e não admite nenhum desvio de conduta de seus colaboradores e todas as medidas serão tomadas para apuração dos fatos e punição dos envolvidos”.

Pente-fino na lista de vacinados do hospital

De acordo com o delegado Thales Nogueira, da Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, os agentes apreenderam a lista de vacinados do Azevedo Lima e passam um pente-fino para saber se há novas irregularidades. A polícia apura 14 denúncias de irregularidades envolvendo a distribuição de imunizantes nas redes pública e privada no estado. “Estamos auditando a lista. As denúncias que apuramos incluem as redes pública e privada, que recebem as vacinas para aplicar nos profissionais de saúde. Comprovados os desvios, os responsáveis podem responder por peculato, falsidade ideológica e infração”, disse Nogueira.