Estado de sítio: o que significa dispositivo em texto recolhido no PL
O estado de sítio é um instrumento legal, que precisa da aprovação do Congresso Nacional para ter validade
atualizado
Compartilhar notícia
A Polícia Federal encontrou, no escritório do ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, nesta quinta-feira (8/2), uma minuta de discurso no qual seria anunciado o estado de sítio no Brasil. Trata-se de um instrumento legal e político que garante ao presidente da República o controle sobre os Poderes Legislativo e Judiciário por um período de 30 dias, e só pode ser prolongado em caso de guerra.
Segundo o artigo 137, da Constituição Federal, o “presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II – declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.”
Nesse caso, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou a prorrogação, o presidente da República “relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.”
A instalação do estado de sítio só é possível com a aprovação do Congresso em casos extremos comprovados e voltados a defesa da soberania nacional.
Operação da Polícia Federal
A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (8/2), a Operação Tempus Veritatis, na sede do Partido Liberal (PL) e na casa do presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, ambas em Brasília. A ação foi deflagrada para apurar a suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
A operação busca apurar informações que comprovem que havia uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro, também alvo da operação, no poder.Além do ex-presidente e de Valdemar Costa Neto, a PF investiga o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, os ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Foram presos na Operação Tempus Veritatis o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por porte ilegal de armas; o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência e atual segurança do ex-presidente contratado pelo PL, coronel Marcelo Câmara.
A Polícia Federal, na operação, apreendeu o passaporte de Bolsonaro. Foram cumpridos, no total, 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisões preventivas e 48 medidas cautelares.
