Estada em embaixada pode causar consequências a Bolsonaro? Entenda

A estada de Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria dias após ter tido o passaporte retido pode complicar a situação jurídica do ex-presidente. A Polícia Federal (PF) investigará a permanência dele no local, e especialistas consultados pelo Metrópoles indicam que há riscos de implicações severas caso se configure o que puder ser interpretado como uma tentativa de fuga.

Ainda na segunda (25/3), dia em que a reportagem do The New York Times sobre o período que Bolsonaro passou na embaixada foi publicada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o ex-presidente a explicar, em até 48 horas, a razão da estada.

O jurista Nauê Bernardo Azevedo, professor de direito do Ibmec Brasília, afirma que, apenas com as imagens, não é possível dizer que Bolsonaro tenha tentado fugir do país. “Nós sabemos que a embaixada tem a posição de colocar uma pessoa como asilada política e isso pode dificultar que a lei a alcance. No entanto, é preciso um pouco mais de elementos diante da gravidade do que isso pode vir a representar”, avalia.

“Se ficar comprovado, efetivamente, que o ex-presidente buscou esse asilo político sem uma justificativa plausível, pode ser que se configure o elemento de prisão preventiva pela hipótese de ele estar buscando uma forma de evadir-se do elemento da lei”, explica o jurista.

O advogado e mestre em direito Rafael Paiva também considera que, para decretação de alguma medida contra Bolsonaro, seria necessária a comprovação da tentativa de fuga com mais elementos. “Precisa-se comprovar esse vínculo entre a estada de Bolsonaro na embaixada com a possibilidade de fuga”, alerta.

Ele explica que, conforme o Código Penal, é assegurada a liberdade até o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. No entanto, a lei autoriza três possibilidades para decretação de prisão antes disso: quando o indivíduo ainda está praticando crimes em liberdade; quando está coagindo testemunhas ou destruindo provas; e quando há risco de fuga para evitar a aplicação da lei.

“O território de embaixadas não é um território estrangeiro, mas brasileiro. Porém, é um território que goza de uma certa imunidade, uma inviolabilidade, graças a tratados internacionais que o Brasil celebrou”, detalha. “Então, teoricamente, dentro da Embaixada da Hungria, Bolsonaro não poderia ser preso.”

Filmado na embaixada

Imagem divulgadas pelo jornal norte-americano The New York Times mostram que o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília. Uma vez que a estada se deu quatro dias após ele ser alvo de uma megaoperação da PF, levantou-se a suspeita de que ele estaria buscando suporte estrangeiro para caso fosse alvo de um mandado de prisão.

As gravações, feitas pelas câmeras de segurança do local, mostram que o ex-presidente chegou à embaixada no dia 12 de fevereiro, uma segunda-feira. A estada durou até quarta seguinte, portanto, 14 de fevereiro. O jornal norte-americano contou ainda com imagens de satélite que mostram o carro de Bolsonaro no endereço.

Veja vídeo:

Quatro dias antes, o ex-presidente havia sido alvo da Operação Tempus Veritatis, no âmbito de investigações contra organização criminosa que atuou em uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

À coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, Bolsonaro confirmou que esteve na embaixada. “Mantenho um círculo de amizade com alguns chefes de Estado pelo mundo. Estão preocupados. Eu converso com eles assuntos do interesse do nosso país. E ponto-final. O resto é especulação”, disse.

Os registros ainda mostram Bolsonaro acompanhado pelo embaixador Miklós Halmai. Diante da repercussão do caso, o Itamaraty cobrou explicações do representante húngaro, conforme mostrou a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.

Defesa alega “fake news”

Em nota, a defesa afirmou que é de conhecimento público que Bolsonaro mantém bom relacionamento com o premier húngaro e que ele esteve hospedado na embaixada “a convite”.

Confira o posicionamento na íntegra:

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro passou dois dias hospedado na Embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo.

Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.

Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações.

Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news.