Esquema pagava advogados antes de débitos trabalhistas quitados no RJ

Rio de Janeiro – O esquema de corrupção envolvendo quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e o governo do estado, segundo o Ministério Público Federal (MPF), pagava advogados antes da quitação dos débitos trabalhistas. Um dos casos ressaltados pelos procuradores é o da Organização Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.

Em uma decisão do então presidente do TRT-1, José Fonseca Martins Júnior, ele determina que estado pague à Organização Social R$ 1,1 milhão mensalmente, sem ouvir o governo para confirmar o valor. Não só para pagar débitos trabalhistas para também honorários de advogados da Pró-Saúde.

“Com efeito, não há nenhum precedente na Justiça do Trabalho ou mesmo na Justiça Comum em que os valores auferidos em uma execução sejam disponibilizados para os patronos do executado. Ademais, não há nenhum motivo razoável que justifique os advogados da organização social executada (frise-se, não são os advogados dos exequentes, mas da organização social executada) receberem antes da quitação dos débitos trabalhistas”, diz trecho da denúncia do MPF.

Na terça-feira (2/3), a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão, entre os quais de quatro desembargadores, expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi, a pedido da Vice-Presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dezoito foram denunciados à Corte, entre eles, o governador afastado Wilson Witzel. Segundo a denúncia do MPF, firmas pagavam para a quadrilha para serem incluídas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho fluminense.