Esquema na Braskem queria criar “mensalão da nafta”

Em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar aponta que os vários esquemas de corrupção que alimentavam as operações da petroquímica Braskem incluíram a tentativa de instituir uma cobrança constante de propina sobre o contrato de nafta firmado entre a empresa e a Petrobras. A ideia era criar um “mensalão da nafta”, para bancar propinas a políticos do PP e outros ligados ao ex-diretor de Abastecimento da petroleira, o delator Paulo Roberto Costa.

Alencar atuou na área petroquímica do grupo entre 1992 e 2007 e foi vice-presidente da Braskem. A nafta é a principal matéria-prima da gasolina, plásticos, tintas e borrachas. Em 2009, a Braskem (empresa hoje controlada pela Odebrecht) travava uma queda de braço com a fornecedora Petrobras em torno do preço do produto.

O objetivo era conseguir um preço mais baixo com a petroleira. Quem pilotava as decisões era Paulo Roberto Costa. Alencar contou que, depois de meses, chegou a uma fórmula financeira que agradava a Braskem e o contrato de fornecimento por dez anos foi fechado. A questão em aberto era a fatura da propina.

No esquema proposto por Costa e por seu padrinho político na época, José Janene (PP), ex-deputado morto em 2010, o que se pretendia estipular era um porcentual fixo sobre o volume de nafta comprado pela Braskem.

“Foram meses de negociação para saber qual seria a remuneração”, disse o delator. “O pessoal geralmente paga propina em obras finitas. A nafta seria durante anos. No começo da discussão, eles queriam fazer uma porcentagem, mas isso não existe. Então nós estabelecemos um valor fixo”, contou Alencar. “Chegamos ao valor de US$ 12 milhões de propina.”

Em 2009, quando o contrato foi aprovado, o pagamento da propina começou a ser feito em contas no exterior indicadas pelo doleiro Alberto Youssef.

De acordo com o ex-presidente da Braskem Carlos Fadigas, que também é delator, a fórmula de preço da nafta teria favorecido a petroquímica em até US$ 300 milhões. Em 2010, quando assumiu a presidência da Braskem, Fadigas disse que Paulo Roberto Costa lhe apresentou uma fatura de R$ 10 milhões que ainda teria a receber.

“A minha avaliação é de que a não realização do pagamento podia causar um prejuízo grave à Braskem”, disse Fadigas. “Já tinha sido avisado que esse pagamento viria e que finalizava o que estava prometido.”

Favores
A aprovação do contrato de nafta também envolveu outras cobranças de favores, segundo Alencar. Em 2012, o líder sindical e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), teria cobrado contrapartida da Braskem por ter pressionado o governo a autorizar o contrato, disse o delator. Marinho foi ministro do Trabalho e tinha influência na região do Grande ABC, onde a Braskem tem um polo petroquímico.

“Ele nos ajudou na questão da nafta. Nós estávamos tendo enorme dificuldade com a Petrobras. Ele conversou com a própria Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil e presidente do conselho da Petrobras.”

A Braskem, segundo o delator, deu R$ 450 mil em caixa 2 para a campanha de Luiz Marinho, sido pago em espécie.

Em nota, a Braskem informou que assinou “um acordo global de leniência que inclui todos os temas relativos às práticas impróprias no âmbito da Operação Lava Jato, pelo qual está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações”. Luiz Marinho não foi encontrado.

Propina
A utilização de “empresas de papel” em paraísos fiscais foi uma prática usada para pagamentos de propina em operações bilionárias que envolviam a Odebrecht e sua petroquímica Braskem. Foi o que se viu em 2010, quando a Braskem comprou o controle da Quattor e se consolidou como a maior companhia do setor.

Para concretizar o negócio, foi necessário criar uma fundação internacional, por onde seria realizado o pagamento ilegal de US$ 100 milhões para o principal acionista da Quattor, o empresário Frank Geyer Abubakir. A operação foi feita sem o conhecimento dos demais acionistas da Quattor, entre eles a própria Petrobras, também sócia da Odebrecht na Braskem.

O ex-diretor da Odebrecht Luiz Eduardo da Rocha Soares chega a elogiar a artimanha financeira criada para fazer a propina chegar a Geyer, ex-presidente Unipar (que detinha 60% da Quattor), cuja família ganhou fama pelas disputas internas e pelas milhares de obras de arte que mantinha na Casa Geyer, no Rio de Janeiro, acervo que foi doado ao Museu de Petrópolis.

“Tínhamos que formatar um pagamento de US$ 100 milhões de uma forma que não fosse, que não aparecesse, para que não tivesse problemas com acionistas minoritários (da Unipar) e com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Então, formatamos um pagamento onde nós construímos uma fundação em Andorra.”

A engenharia criminosa se deu por meio da criação de uma fundação no Panamá, um paraíso fiscal. O dinheiro dava voltas para dificultar a identificação de seu dono. A operação era feita por meio da Banca Privada de Andorra (BPA), que transferia recursos para a fundação BPA Serveis e encaminhava os recursos para a Gestar Financial Services, empresa localizada em Lausanne, da Suíça, administrada pelo Banco Espírito Santo, de Portugal.

Por meio de nota, a Braskem informou que assinou, em dezembro de 2016, “um acordo global de leniência que inclui todos os temas relativos às práticas impróprias no âmbito da Operação Lava Jato, pelo qual está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas”. A empresa declarou que “continua cooperando com as autoridades”.