Esperança do bolsonarismo, Raul Araújo assume Corregedoria do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elege, nesta terça-feira (21/11), o novo corregedor-geral eleitoral da Corte. De acordo com os critérios de sucessão, o cargo deve ser ocupado pelo ministro Raul Araújo.

Ele substitui Benedito Gonçalves, que deixou de ser titular da Corte no início de novembro. Raul iniciou o mandato como membro efetivo do TSE, em setembro de 2022, e permanecerá até setembro de 2024.

Com perfil mais alinhado ao bolsonarismo, o ministro será relator de todas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Entre elas estão sete ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e duas contra o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Araújo tem histórico de posicionamentos favoráveis ao ex-presidente. Ele votou contra a condenação de Bolsonaro e seu vice nas eleições presidenciais de 2022, Walter Braga Netto (PL), nas ações que resultaram na inelegibilidade dos integrantes da chapa.

Na contramão da maioria dos ministros, Raul julgou improcedente a ação que acusava o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques, sem provas ao processo eleitoral, durante reunião com embaixadores no ano passado. Araújo viu “ausência de gravidade” nas falas de Bolsonaro.

O ministro também foi contra a condenação no julgamento que avaliava o uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro, no ano passado, pela chapa de Bolsonaro e Braga Netto. Na ocasião, ele disse “não considerar que os discursos proferidos em cima de trios elétricos sejam considerados ou confundidos com a continuidade dos atos oficiais dos desfiles cívico-militares”. Em ambas as ações, a chapa acabou condenada.

Decisões polêmicas

Raul Araújo também é responsável pela polêmica decisão de proibir manifestações políticas durante os shows do festival Lollapalooza, em março de 2022. Ele acolheu a um pedido do PL, legenda do então presidente Jair Bolsonaro, após a cantora Pabllo Vittar levantar uma toalha com a imagem de Lula durante a apresentação.

Na decisão, o ministro considerou a manifestação como propaganda político-eleitoral. O magistrado proibiu “a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival”. A decisão foi revogada dias depois, após o PL desistir da ação a pedido de Bolsonaro.

Antes, o Raul havia negado um pedido do PT para a retirada de outdoors com imagens de Bolsonaro na cidade de Rondonópolis (MT). O ministro, inclusive, já foi homenageado por Bolsonaro. Em junho de 2021, três meses antes de assumir o cargo na Corte, ele recebeu do então presidente a medalha da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de grande-oficial.

Ações

Entre as ações que Raul assume à frente da Corregedoria está a que apura o uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político por meio das redes sociais. Além de Bolsonaro e Braga Netto, são alvos os deputados Flávio Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e o senador Magno Malta.

Também há ações que apuram a concessão ilegal de benefícios, por meio de programas sociais, durante o período eleitoral; supostos ilícitos cometidos pelo então presidente durante as viagens a Nova York, para a 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas, e ao funeral da Rainha Elizabeth II, em Londres; e a alegação de que houve tratamento privilegiado da Jovem Pan à candidatura de Bolsonaro.

Contra Lula, Raul conduzirá a ação que questiona o chamado “showmício” realizado por artistas apoiadores de Lula, em setembro de 2022. Além disso, Raul é relator do processo que acusa o atual presidente de ter propagado desinformação por meio do deputado federal André Janones (Avante-MG).

Quem é Raul Araújo

Raul Araújo integra o TSE como representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atua desde 2010. Aos 64 anos, o ministro exerceu funções como advogado, promotor, procurador-geral de Justiça e desembargador no estado do Ceará.

Previsão legal

A organização e as competências da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) são regulamentadas pela Resolução TSE nº 7.651/1965. Segundo as regras, o cargo de corregedor deve ser preenchido pelo ministro do STJ que esteja na Corte eleitoral há mais tempo. Com a saída de Benedito Gonçalves, o posto fica a cargo de Raul Araújo.

Por lei, a relatoria de Ações de Investigação Judicial Eleitoral que envolvem eleições presidenciais é exclusiva do ministro que ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, conforme previsto no artigo 22, da Lei Complementar n° 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade.

Não há qualquer sorteio para a escolha do relator dessas Aijes que tramitam no TSE, uma vez que elas são automaticamente distribuídas ao corregedor.

O artigo 22 da Lei de Inelegibilidade é taxativo ao afirmar que o corregedor do respectivo órgão será o relator do processo. Já o artigo 2º da mesma lei deixa explícita a competência do TSE para julgar originariamente as Aijes referentes às eleições presidenciais.

Dessa forma, o corregedor-geral eleitoral sempre será o relator dessas ações. Cabe aos TREs examinarem, na origem, as ações referentes às demais eleições federais e estaduais, e ao juiz eleitoral, as vinculadas ao pleito municipal.