Escolhidos por Lula para o TSE tomam posse na próxima 3ª feira (30/5)

Os novos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, tomarão posse nos cargos na próxima terça-feira (30/5). Eles foram indicados para ocupar os cargos nas vagas de juristas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As vagas foram abertas devido às saídas de Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

Os nomes de ambos foram publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25/5) e vão compor o conjunto de ministros que vai decidir o futuro eleitoral do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Eles atuarão na Corte Eleitoral por dois anos, com a possibilidade de serem reconduzidos por mais dois.

A data da posse foi anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, nesta quinta-feira.

Veja a publicação no Diário Oficial da União:

Lula escolheu os dois juristas a partir de lista quadrúpla elaborada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em plenário, por meio de votação secreta, os ministros indicaram Floriano de Azevedo Marques, Daniela Borges, Edilene Lôbo e André Ramos Tavares (ministro substituto do TSE). Os quatro obtiveram a totalidade dos votos dos integrantes da Corte, ou seja, 10.

O advogado Floriano de Azevedo Marques, ex-diretor da Faculdade de Direito e professor da Universidade de São Paulo (USP), é amigo pessoal de Moraes, e foi um dos favoritos a uma das vagas. Ele mantém excelente relações no meio jurídico, representou empresas na área do direito administrativo e apoiou publicamente ministros atacados por Bolsonaro. Ele é visto como um profissional com currículo consistente e capaz de proferir decisões isentas.

André Ramos Tavares é professor titular de direito econômico e economia política da Faculdade de Direito da USP e doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica paulista (PUC-SP). O novo ministro do TSE foi professor visitante da Universidade de Glasgow, Escócia (2019), e da Universidade de Bologna, Itália (2012), nas quais lecionou Direito Constitucional Econômico na graduação e no doutorado. Foi ainda diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, de 2010 a 2012, fundou o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais e foi presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC).

Linha sucessória

Na linha sucessória de Sérgio Banhos estava a ministra substituta do TSE Maria Cláudia Bucchianeri. Embora fosse de praxe o encaminhamento dela entre os nomes a compor a lista votada pelo STF, o nome dela não foi votado para lista quádrupla elaborada pelo STF.

Inelegibilidade de Bolsonaro

É o novo plenário, com a troca de dois ministros, que julgará a inelegibilidade de Jair Bolsonaro em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa o ex-presidente de abuso de poder político.

A troca de ministros será decisiva na condenação ou absolvição do ex-presidente. Com a saída de Ricardo Lewandowski, o plenário tem um voto quase certo contra a inelegibilidade: o de Kássio Nunes Marques, com visão alinhada à do ex-presidente. Ficam na Corte, portanto, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves (relator do caso), Raul Araújo e os novos escolhidos.

Além dessa ação com análise mais apurada, outras 15 Aijes contra Bolsonaro serão apreciadas na Corte nos próximos anos. Todas podem deixar o ex-presidente inelegível por oito anos.

Formação

O TSE é formado por sete magistrados, escolhidos da seguinte maneira:

• três ministros são eleitos entre os membros do STF;
• dois ministros são eleitos entre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e
• dois ministros são nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

A Corte Eleitoral elege o presidente e o vice-presidente entre os ministros do STF, e o corregedor, entre os ministros do STJ. Para cada ministro efetivo, um substituto é eleito, mediante o mesmo processo.

Cada ministro é eleito para um biênio. A recondução após dois biênios consecutivos, porém, é proibida. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.