ES: micro e pequenas empresas podem parcelar dívidas com impostos
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos prevê parcelamentos de dívidas com desconto em multa, juros e encargos legais
atualizado
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Espírito Santo – Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo terão a oportunidade de pagar débitos em atraso através do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (RELP-SN). A adesão ao programa deverá ser feita até o dia 31 de maio.
O programa atenderá as micro e pequenas empresas e aos MEIs que possuem débitos de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e estejam inscritos na Dívida Ativa do município.
Para aderir ao programa Relp, os interessados já podem entrar com um processo administrativo de maneira virtual, no Protocolo PMV, disponível no site da prefeitura municipal. A adesão poderá ser feita até o dia 31 de maio, data do pagamento limite da primeira parcela.
O Relp, criado para ajudar os pequenos negócios aitngidos na pandemia, se aplica a débitos com vencimento até fevereiro de 2022. O valor mínimo da parcela para entrar no programa é de R$ 300 para todos os grupos. E, no caso dos microempreendedores, o valor mínimo é de R$ 50.
Os beneficiados pelo programa poderão pagar dívidas com o Simples Nacional em atraso de mais de 15 anos com desconto em multas, juros e encargos legais.
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