Equipe de transição ajusta PEC para mandar texto ao Congresso nesta 4ª
Até a oposição a Lula já sinaliza que não vai tentar barrar a PEC da Transição, mas há debate em torno da duração de crédito fora do teto
atualizado
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As equipes política e econômica do novo governo trabalharam até no feriado para fechar uma versão negociada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os vencedores da eleição buscam um texto que possibilite uma tramitação rápida e dê condições para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar posse cumprindo promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil (que voltará a ser Bolsa Família) em R$ 600.
O plano é protocolar a PEC no Senado nesta quarta (16/11), com articulações políticas para que o texto seja votado no mesmo dia. Depois, na Câmara, deve haver maior dificuldade para consolidar a PEC, mas até os parlamentares que hoje se opõem a Lula concordam que é preciso garantir a manutenção da ajuda às famílias mais pobres. Sem PEC, o Orçamento para 2023 enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) prevê a volta do auxílio para o patamar de R$ 400.
O consenso em torno da necessidade de uma nova emenda constitucional assegura uma vitória dos aliados de Lula, que conquistaram o compromisso de diversos parlamentares em apoiar o texto – inclusive por parte do ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, que também é presidente licenciado do PP. O caminho para isso, porém, não está livre, pois há disputa sobre o valor do crédito que o atual Congresso pretende conceder ao futuro governo.
A transição já adiantou que quer tirar do teto de gastos as verbas necessárias para pagar o Bolsa Família, mas há divergência sobre a vigência dessa regra. Os petistas gostariam de quatro anos, o período completo do mandato conquistado por Lula e Geraldo Alckmin (PSB). Já Ciro Nogueira insiste em aplicar a medida apenas no ano que vem.
“O mais prudente, transparente e republicano é assegurar ao novo governo condições para que proteja os mais vulneráveis em seu primeiro ano”, argumentou o ministro bolsonarista. “A questão de estender para quatro anos a atribuição do Congresso que termina não é só a usurpação de poder do Congresso que ainda nem começou. É a falta de critério democrático”, completou ele, delimitando a linha que a oposição deve defender.
E, para demonstrar que a negociação está aberta e ocorre tanto nos bastidores quanto publicamente, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi às redes sociais defender um prazo maior para a autorização de gastos extras:
Seria um desgaste e um risco desnecessários termos que fazer uma articulação política todos os anos para convencer os parlamentares do óbvio: a nossa responsabilidade social com os mais carentes.
— Marcelo Castro (@MarceloCastroPI) November 14, 2022
O ex-ministro Henrique Meirelles, um dos nomes preferidos do mercado para assumir o comando da economia no futuro governo de Lula, disse na terça-feira (15/11) que é favorável ao “waiver” – a licença para o futuro governo gastar acima do teto –, desde que essa âncora fiscal tenha “limites”.
“É importante a sinalização do tamanho da excepcionalidade, o chamado waiver, e o compromisso de ficar nisso. É muito importante que não haja uma licença para gastar. É importante fixar limites para isso, claramente”, afirmou Meirelles, que participou do painel “A Economia do Brasil a partir de 2023” da Brazil Conference – evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Nova York.
Criador do teto de gastos durante o governo de Michel Temer (2016-2018), Meirelles destacou que o instrumento foi fundamental. “No momento em que se colocou essa âncora de sustentabilidade fiscal, a economia começou a crescer imediatamente e a gerar empregos”, disse.
Cobrança por uma equipe econômica
A posição de Nogueira, porém, ainda não é consensual no campo da oposição a Lula. Líder do governo Bolsonaro no Senado, o congressista Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou, em entrevista à CNN na segunda (14/11), que o futuro governo indique suas regras fiscais e seu ministro ou ministra da Fazenda.
“O auxílio de R$ 600 é um ponto comum, mas é preciso que seja conhecido o ministro da Economia, que é quem vai avalizar a proposta. Sem saber quem é o ministro, sem saber qual a proposta, sem saber qual o valor, fica difícil”, criticou ele. “[O processo] está sendo conduzido de uma maneira errada, e não por falta de diálogo. A gente tem que buscar as convergências, mas acho que falta muito ainda. Não vamos dar um cheque de até R$ 275 bilhões sem nenhum aval da equipe econômica que nem existe”, complementou o parlamentar bolsonarista.
Até agora, porém, a transição lulista não mostrou intenção de começar a nomear seus ministros. Isso só deve acontecer, segundo o próprio presidente eleito, depois que ele voltar do Egito, onde participa da 27ª Cúpula das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP27).
Lula acredita que a pronta indicação de nomes para cargos importantes pode, inclusive, prejudicar a tramitação da PEC, pois cada escolha vai agradar a alguns grupos políticos e desagradar a outros.
A confiança nessa estratégia leva o futuro governo a atravessar turbulências. Na semana passada, por exemplo, a Bolsa de Valores derreteu, e o dólar disparou, depois de um discurso em que Lula criticou as cobranças por responsabilidade fiscal e disse que sua prioridade será o combate à fome. Desde então, com sinalizações do PT de que há uma negociação em trâmite, o mercado financeiro se recupera lentamente.
