Entenda por que desembargador contestou ordem de juiz e soltou Youssef

O vaivém de decisões acerca da prisão e soltura do ex-doleiro Alberto Youssef, nesta terça-feira (21/3), provocou confusão na motivação de ambas as situações: por que ele ficaria preso? Ou por que ele seria solto?

Em menos de 24 horas, quatro decisões mudaram o status do doleiro. Mas a que prevalece, até o momento, é a do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que mandou a Polícia Federal soltar Youssef.

Malucelli contestou prisão determinada pelo juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que cuida da Lava Jato na 1ª instância. Appio ordenou a prisão do doleiro em Itapoá, no litoral de Santa Catarina (SC), nessa segunda-feira (20/3). O juiz alegou que a prisão deveria ocorrer, pois Youssef, condenado a mais de 32 anos de reclusão, “não pagou seus débitos com a Receita Federal do Brasil”.

Além disso, Appio argumentou que Youssef não atualizou seu endereço na Justiça, o que demonstraria “desprestígio à Justiça Federal de seu país, bem como certeza de impunidade”.

Nesta terça, no entanto, após audiência de custódia, o desembargador Marcelo Malucelli alegou que Appio não poderia ter agido de ofício ao determinar a prisão e mandou soltar o ex-doleiro .

Malucelli considerou que Appio ordenou prender Youssef no âmbito de uma representação fiscal com fins penais, instaurada pela Receita Federal. No entanto, o desembargador viu ilegalidade na ordem de prisão por não ter sido motivada por um pedido do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal.

“Reporto-me aos fundamentos já declinados para reafirmar que a Lei 13.964/2019 deu nova redação ao art. 282, § 2º do Código de Processo Penal, prescrevendo que “as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público”, argumentou o desembargador.

Assim, ele considerou que “nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício”.

Manda prender, manda soltar

Diante da decisão de Malucelli, o juiz da Lava Jato expediu novo mandado de prisão, com as mesmas alegações. Malucelli questionou de novo ao alegar que Youssef ficaria solto, pois não havia fato novo que justificasse uma mudança em seu posicionamento.

Às 17h desta terça, o desembargador escreveu: “Inexiste alteração fática ou documento novo juntado que justifique a mudança de entendimento exarada em decisão que havia dado às 15h. Ao que consta, houve apenas a renovação do decreto de prisão preventiva anteriormente expedida, com diversos fundamentos. Na realidade processual, é isso que se tem, descabendo falar-se em novo decreto que demande o ajuizamento de um novo habeas corpus, podendo ser enfrentado diretamente nestes autos”.

A decisão de soltura do ex-doleiro é a que prevalece até o momento. Dessa forma,  Youssef deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba na noite desta terça.

Processos

Dos 28 processos aos quais Youssef responde, 13 foram suspensos por dez anos, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, no âmbito Operação Lava Jato. Já a Receita argumenta que não há notícia de que o ex-doleiro tenha regularmente quitado todos os seus débitos com os cofres públicos.

Além disso, cita-se que Youssef se mudou para uma casa no balneário turístico catarinense, sem informar seu endereço à Justiça Federal de Curitiba. A Receita ainda afirma que o ex-doleiro direcionou os recursos desviados dos cofres públicos ao seu patrimônio pessoal, citando a aquisição de um helicóptero e imóveis após a delação do caso Banestado, fechada em 2004.

“O relatório fiscal para fins penais da Receita Federal deixa evidenciado que o acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”, argumenta o órgão na representação.

Appio, na decisão que prendeu Youssef nessa segunda, cita que a prisão ocorre para a garantia da ordem e afirma que se trata de investigado “de elevada periculosidade social, multirreincidente em crimes de colarinho branco e lavagem de dinheiro, no Brasil e no exterior”.

O novo juiz da Lava Jato ainda afirmou que a condição de plena liberdade de Alberto Youssef contribuiu para uma “sensação de impunidade” nos seus casos, uma vez que o ex-doleiro foi processado e condenado em dezenas de ocasiões.

Quem é Alberto Youssef

Yussef foi preso em 2014, na primeira fase da Lava Jato, e condenado pelo então juiz Sergio Moro a mais de 120 anos de prisão. Apontado como operador do Partido Progressista na Petrobras, Youssef deixou o regime fechado em 2016 após delações premiadas que mostraram o funcionamento de esquemas de corrupção.