Entenda os principais pontos do segundo Orçamento do governo Lula

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, na sexta-feira (30/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso Nacional, com meta de déficit fiscal zero (despesas iguais às receitas). Esse é o segundo Orçamento do terceiro governo do petista.

Antes de ser enviado à sanção presidencial, o PLOA será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O texto, que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte, precisa ser aprovado até o fim deste ano.

Na peça orçamentária de 2025 são esperados: o detalhamento de informações sobre a meta fiscal para o próximo ano, o salário mínimo, o teto de gastos, a estimativa da arrecadação, a previsão para o crescimento do país (ou seja, o Produto Interno Bruto), a projeção da inflação, a taxa de juros e o valor do repasse das emendas parlamentares.

Além disso, estarão presentes no PLOA as mudanças nas alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e como será feita a revisão dos gastos públicos, que promete gerar uma economia de R$ 25,9 bilhões.

Meta zero no Orçamento de 2025

A equipe econômica decidiu manter a meta fiscal de déficit zero para o ano seguinte. Ou seja, o governo pretende igualar despesas e receitas em 2025.

A ideia do governo é de que haja aumento gradual da meta fiscal até 2028, quando há expectativa de chegar ao superávit primário de 1% do PIB. Veja quais são as previsões:

• 2025: déficit zero
• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)

Salário mínimo

No PLOA, o governo propõe salário mínimo de R$ 1.509 — o que representa um aumento de 6,87% em relação ao salário mínimo de 2024, de R$ 1.412. Com o reajuste, serão acrescidos R$ 97 ao mês no valor.

A proposta atual será maior que no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, enviado ao Congresso Nacional em abril, que previa mínimo em R$ 1.502.

Vale lembrar que o valor ainda é uma estimativa, pois a inflação ainda pode mudar.

Reajuste dos servidores do Executivo

O reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo federal terá um impacto de R$ 16 bilhões no Orçamento de 2025. A conta está presente no PLOA de 2025.

Segundo estimativas da equipe econômica, a folha salarial dos servidores do Poder Executivo corresponderá a 2,59% do Produto Interno Bruto (PIB).

O incremento no salário das carreiras da educação corresponde a quase metade do total reajustado em acordos feitos com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Ao todo, o texto reunirá o impacto sobre os 45 acordos firmados com a União desde 2023 (previstos para 2024, 2025 e 2026) e a correção dos benefícios do auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche, que foi realizada em maio deste ano.

Nos anos anteriores do terceiro mandato do presidente Lula, esse valor foi de 2,61%, em 2023, e de 2,48%, em 2024. Enquanto em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento dos servidores representava 2,68% do PIB.

Aumento nas alíquotas da CSLL e do JCP

Além da peça orçamentária de 2025, o governo Lula (PT) enviou para análise do Congresso Nacional o projeto de lei que aumenta as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP).

Somadas, as medidas podem gerar arrecadação de R$ 20,94 bilhões em 2025, sendo R$ 14,93 bilhões provenientes das alterações na CSLL e R$ 6,01 bilhões das mudanças no IRRF.

Atualmente, a CSLL tem três alíquotas setoriais, que serão majoradas da seguinte forma se o texto passar pelo Congresso:

• sobre pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização e algumas outras instituições financeiras: de 15% para 16% ;
• sobre bancos: de 20% para 22%; e
• para as demais pessoas jurídicas: de 10% para 9%.

Vale destacar que a alta da CSLL valerá apenas para o próximo exercício financeiro. O JCP, por sua vez, subirá de 15% para 20%, de acordo com o projeto de lei nº 3324/2024.

A mudança das alíquotas renderá aos cofres públicos uma arrecadação de:

• R$ 14,93 bilhões em 2025, e R$ 1,35 bilhões em 2026 (com o CSLL);
• R$ 6,01 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026, e R$ 5,28 bilhões em 2027 (com o JCP).

Revisão de gastos públicos

A “tesourada” dos R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, anunciada no início de julho, ocorrerá por meio de um pente-fino em benefícios sociais. As ações também foram incluídas ao Orçamento de 2025.

Segundo a ala econômica, os principais itens que contribuirão para a economia são:

• Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com economia estimada em R$ 6,4 bilhões, sendo R$ 4,3 bilhões com a atualização do CadÚnico e R$ 2,1 bilhões com a reavaliação pericial;
• Revisão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com economia estimada em R$ 7,3 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões virão do Atestmed (sistema virtual para pedido simplificado do auxílio-doença por meio de análise documental, sem exigir perícia médica) e R$ 1,1 bilhão de medidas cautelares e administrativas; e
• Reavaliação dos benefícios por incapacidade (antigo auxílio-doença) — economia estimada: R$ 3,2 bilhões.

Em seguida, aparecem os seguintes itens:

• Bolsa Família — economia estimada: R$ 2,3 bilhões;
• Pessoal — economia estimada: R$ 2 bilhões;
• Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) — economia estimada: R$ 3,7 bilhões; e
• Revisão do Seguro Defeso — economia estimada: R$ 1,1 bilhão.