Entenda o que significa a intervenção federal na segurança pública do DF decretada por Lula

Diante dos atos de vandalismo e destruição das sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública do DF por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O ato ocorreu após a Polícia Militar do DF, que atuava para conter manifestantes, não obter êxito. O governo federal precisava de mais ação no momento em que, aos gritos de “faxina geral” e ao som do Hino Nacional, bolsonaristas ocuparam a Esplanada dos Ministérios.

Em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022, vidraças, cadeiras e mesas de prédios públicos foram quebradas (veja fotos do interior do Palácio do Planalto depredado). Funcionários do Congresso Nacional que estavam de plantão foram ameaçados.

Na primeira intervenção federal da história do DF, o governador da capital, Ibaneis Rocha (MDB), não perde os poderes como chefe do Executivo. A intervenção só afeta a área de segurança pública. A medida é limitada somente neste âmbito e valerá, inicialmente, até 31 de janeiro.

Com o decreto assinado por Lula, a Polícia Militar, a Polícia Civil, as polícias penais e todas as forças de segurança pública passam a responder ao governo federal. O decreto permite, ainda, que as Forças Armadas atuem em Brasília para a retomada da ordem pública. O objetivo é frear a depredação e a ação que manifestantes bolsonaristas promovem na capital.

Mais cedo, o Partido Verde tinha pedido intervenção no DF, além de outras medidas, baseado no artigo 34 da Constituição., que estabelece as hipóteses de intervenção e, entre as motivações constam a grave perturbação da ordem pública e a violação de princípios constitucionais.

O advogado do PV Lauro Rodrigues de Moraes Rêgo Júnior ressaltou que a decisão impõe a subordinação da Secretaria de Segurança Pública à Presidência da República. “O pedido é para mandar forças policiais, para intensificar as ações”, disse.

Demissão

Diante dos atos de vandalismo, o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou a exoneração do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. 

Interventor

No mesmo ato em que decretou a intervenção na segurança pública, Lula nomeou um interventor. Ricardo Garcia Capelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, será o interventor.

Cappelli é jornalista, especializado em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Também atuou como secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte nos governos Lula e Dilma Rousseff.