Entenda o que foi o AI-5 e as consequências dele para o país

Era 13 de dezembro de 1968 quando a ditadura militar decretou o AI-5 — ato que deu ao presidente da República o direito de tocar os rumos do país como quisesse, sem ser questionado, inclusive judicialmente. Cinco décadas depois, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu o documento como resposta à esquerda no Brasil.

O ato vigorou até 1978. O decreto é duramente criticado por historiadores, sociólogos e antropólogos por ter aumentado a ocorrência de atos de tortura, assassinatos e sequestros por parte das forças da ditadura. Além disso, intensificou o cerceamento das oposições, com perseguição a lideranças políticas, sindicais e de movimentos sociais, como os estudantis.

Os 12 artigos, 10 parágrafos e sete itens do documento davam ao presidente, à época o general Arthur da Costa e Silva, poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares.

O documento foi seguido por outros 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Somente em 1969, tornou-se responsável pela cassação de 333 políticos — 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores.

Neste período, o Congresso Nacional permaneceu fechado até outubro. Reabriu para eleger Emílio Garrastazu Médici, iniciando um período de tortura ainda maior. Para especialistas, o documento de oito páginas iniciou e validou o período mais antidemocrático da história política do Brasil.

Funcionava como mecanismo de intimidação pelo medo, com arcabouço jurídico. A ferramenta recrudesceu a censura e atingiu filmes, peças de teatro, livros, jornais e canções.

Observadores do período analisam que as consequências do AI-5 foram piores do que estava descrito no documento. Tortura, assassinatos e sequestros centralizam as críticas. Além disso, o cerceamento das oposições, com perseguição a lideranças políticas, sindicais e de movimentos sociais, como os estudantis.

A justificativa dos militares para o mergulho do país na censura e na perseguição política seria o risco de uma guerra civil e a necessidade de se controlar a luta armada e a esquerda.

Entenda o caso
Em entrevista à jornalista Leda Nagle,  Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Bolsonaro, sugeriu que, se for preciso, poderá usar medidas extremas, mesmo que seja um “novo AI-5”.

Segundo o deputado, se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5“. Na entrevista, ele reclamou que tudo de ruim que acontece é creditada a culpa no pai.

O deputado não é a primeira pessoa com influência no governo a defender o protocolo da ditadura. No começo do mês, uma declaração do professor on-line de filosofia e influenciador do presidente Bolsonaro, Olavo de Carvalho, desencadeou uma campanha nas redes sociais em apoio a um novo AI-5.

Olavo de Carvalho publicou no Facebook a frase que foi entendida como apoio a uma nova edição do texto. “Só uma coisa pode salvar o Brasil: a união indissolúvel de povo, presidente e Forças Armadas”, escreveu.