Entenda o que é BPC, a despesa obrigatória do governo que mais cresce

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, foi a despesa obrigatória da União que mais cresceu no último bimestre (maio e junho).

De acordo com o governo federal, os gastos com o benefício tiveram a maior variação (+R$ 6,4 bilhões) nos últimos dois meses, explicada, principalmente, pelo aumento no número de benefícios concedidos face ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Também contribuiu o aumento da quantidade de requerimentos novos e analisados.

Em segundo lugar, apareceram os benefícios previdenciários (+R$ 4,9 bilhões), cuja variação foi justificada principalmente pelo fato de as despesas dos últimos dois meses terem sido executadas acima do previsto inicialmente em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos.

Essas duas variações levaram à necessidade de contingenciamento de R$ 11,2 bilhões, que, somado a R$ 3,8 bilhões bloqueados, somam R$ 15 bilhões congelados.

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Critérios para ser beneficiário

Os critérios para a concessão do BPC são os mesmos para todas as pessoas com deficiência (seja ela física ou mental). Elas devem ser consideradas incapazes de se manter sozinhas e a renda de cada pessoa do núcleo familiar, a chamada renda per capita, deve ser limitada a um 1/4 do salário mínimo vigente.

Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, a renda por pessoa da família não pode ser superior a R$ 353.

Vale lembrar ainda que, para o BPC da pessoa com deficiência, além do critério de renda, existe também a necessidade da realização da avaliação conjunta, para confirmação da existência do impedimento de longo prazo.

A avaliação conjunta é composta de avaliação social, que é realizada pelo Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social, e avaliação médica, sob responsabilidade da Perícia Médica Federal. O resultado dessas duas avaliações é o que vai determinar, para o INSS, se o requerente se enquadra nos critérios definidos para receber o benefício.

Casos de autismo impulsionaram alta

Nos últimos anos, mais pessoas têm recorrido ao benefício em razão, por exemplo, do aumento de diagnósticos de casos de autismo, tanto de crianças quanto de adultos.

O próprio governo intensificou a divulgação à população de que o transtorno do espectro autista (TEA) também se enquadra como uma das deficiências que pode dar direito ao Benefício de Prestação Continuada.

Além disso, uma mesma família pode receber mais de um BPC. Isso porque, se uma família tiver, por exemplo, dois ou três filhos diagnosticados com TEA, o benefício de um deles não entra no cálculo da renda familiar para concessão do benefício do outro filho.

Governo quer aprimorar gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem cobrando a revisão nos cadastros. O chefe do Executivo pontuou a necessidade de aprimorar os gastos. “Estamos fazendo uma operação pente-fino para saber se há coisas que você pode parar de fazer. Você não pode gastar dinheiro errado”, frisou o titular do Palácio do Planalto.

“Se houver gente que não tem direito [ao benefício] recebendo, será cortado. Mas todos os pobres irão continuar com seus programas sociais”, garantiu o petista.

O BPC é um dos benefícios cujo cadastro passará por um pente-fino nos próximos meses. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, confirmou a revisão, na sua pasta, de cerca de 800 mil cadastros de benefícios, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Como solicitar

Em primeiro lugar, para definir o núcleo familiar e a renda da família, informações necessárias durante a análise do direito ao BPC e demais benefícios, é preciso se registrar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o cadastro do governo federal.

A orientação é que o responsável pelo núcleo familiar faça a atualização do CadÚnico, no máximo, a cada dois anos, tanto para facilitar a concessão do benefício quanto para sua manutenção. A atualização inclui alteração de endereço, inclusão ou exclusão de membro do grupo familiar, alteração de renda do grupo familiar, entre outros.

O pedido para adesão ao BPC pode ser feito diretamente pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h.

Outra opção é o Meu INSS (disponível como aplicativo para celular ou site), onde o requerente deve clicar em Novo Pedido. Na página seguinte, ele deve entrar com os dados solicitados e fazer login.

E como explicado acima, os Centros de Referência da Assistência Social dos municípios também podem auxiliar os requerentes tanto no esclarecimento de dúvidas quanto no momento de se fazer o pedido do benefício assistencial.

Após fazer o requerimento, é importante acompanhar o andamento do processo, através dos canais remotos do INSS.