Entenda o que é a Abin e como a agência atua no Brasil

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é um órgão público que faz parte da Presidência da República e está vinculada à Casa Civil. A agência foi instituída pela Lei Federal nº 9.883/1999 e funciona desde então.

Definida como órgão apartidário e apolítico, com atuação nacional e representações no exterior, a Abin tem como principal tarefa fornecer ao chefe do Executivo federal e ministros informações e análises estratégicas, de caráter “oportuno” e “confiável”, necessárias a processo de decisões. Vale ressaltar que a agência estatal não é responsável pela condução de investigações criminais.

Como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a agência precisa assegurar que o poder Executivo “tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico”.

recebeu, nesta quinta-feira (25/1), os holofotes após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que investiga um suposto esquema de espionagem ilegal sem autorização judicial por pessoas da agência estatal.

Para cumprir as demandas, os profissionais da agência precisam realizar a análise de fatos, eventos ou situações que permitam a identificação de oportunidades e ameaças relacionadas:

• à proteção das fronteiras nacionais;
• à segurança de infraestruturas críticas;
• à contraespionagem
• ao terrorismo;
• à proliferação de armas de destruição de massa;
• a políticas estabelecidas com outros países ou regiões;
• à segurança das informações e das comunicações;
• à defesa do meio ambiente;
• à proteção de conhecimentos sensíveis produzidos por entes públicos ou privados; e
• a outros assuntos.

Ou seja, a Abin é o único órgão nacional cujo fim é planejar e executar atividades de inteligência de Estado para subsidiar o processo decisório nacional. De acordo com o governo federal, outras instituições que trabalham com inteligência têm um meio para subsidiar suas específicas atribuições legais.