Entenda o que as denúncias contra Bolsonaro e Trump têm em comum

Aliados de primeira ordem, os ex-presidentes dos Estados Unidos Donald Trump (Republicano) e do Brasil Jair Bolsonaro (PL) se viram no epicentro de processos judiciais após deixarem a cadeira da Presidência. Os dois dividem alinhamentos políticos e discursos muitas vezes questionáveis, alvos de responsabilização criminal. No entanto, convivem com cenários judiciais e legislativos bastante distintos.

Com a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) a favor da inelegibilidade, um dos casos de Bolsonaro deve ir a julgamento nos próximos dias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A conduta do ex-mandatário é questionada por conta da reunião com diplomatas, convocada por ele no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o então presidente colocou em dúvida a lisura do sistema eleitoral brasileiro.

No meio político e jurídico, bem como para o próprio Bolsonaro, a ação é avaliada como a mais “preocupante” para o ex-presidente. Caso a maioria dos ministros da Corte Eleitoral concorde com o parecer do MPE, o ex-presidente ficará impedido de concorrer às eleições nos próximos oito anos.

Além do caso, a conduta do ex-mandatário no pleito de 2022 é contestada em, pelo menos, outras 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que tramitam na Corte Eleitoral.

Entre elas, há investigações sobre uso indevido de redes sociais, abuso de poder político em atos como as comemorações do 7 de Setembro e a visita ao Reino Unido, para a cerimônia fúnebre da rainha Elizabeth II. Também constam questionamentos sobre concessão ilegal de benefícios financeiros para finalidades eleitoreiras.

Suborno e falsificação

Em território norte-americano, Trump foi acusado formalmente pela Justiça no início deste mês, e se tornou o primeiro ex-presidente do país a se sentar no banco dos réus. Somente neste processo, o republicano responde a 34 acusações criminais, referentes a supostas tentativas de suborno e um suposto esquema de falsificação de registros de campanha.

Além da investigação aberta, o bilionário também aguarda julgamento em um caso de estupro e difamação, movido pela escritora e jornalista E. Jean Carroll. Ele também é investigado por retirar documentos sigilosos da Casa Branca e guardá-los na própria mansão.

Há ainda uma investigação que apura a suposta tentativa de Trump e aliados de manipular o resultado das eleições presidenciais de 2020. A mais preocupante, em termos eleitorais, é uma eventual responsabilização por inflamar apoiadores responsáveis pela invasão do Capitólio, em janeiro de 2021.

As chances do republicano, no entanto, ter a candidatura barrada nas eleições do país marcadas para 2024 são bem menores. Isso porque não há, em território norte-americano, uma legislação semelhante à Lei da Ficha Limpa do Brasil. Um cidadão estadunidense pode concorrer à Presidência mesmo que esteja preso.

Apenas uma condenação, em específico, no processo que investiga a invasão ao Capitólio, em 2021, poderia inviabilizar uma eventual candidatura. Trump precisaria ser condenado pelo crime de insurreição, um delito extremamente raro, que depende da aceitação do caso pela Suprema Corte norte-americana.

Veja na tabela abaixo os processos contra os dois ex-presidentes:

No banco dos réus

As similaridades entre os processos contra Trump e Bolsonaro são mais políticas do que jurídicas, segundo o professor Antônio Jorge da Rocha, do departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).

“As semelhanças mais relevantes concernem aos ataques à lisura dos processos eleitorais e à incitação ao crime de ataques aos poderes constituídos e golpe de Estado. Nesse particular, há diferenças relevantes: nos EUA, a invasão ao capitólio provocou mortes; aqui, apenas prejuízos materiais. Trump foi menos cauteloso que Bolsonaro no apoio indireto aos atos”, explica o especialista.

Por exemplo, Bolsonaro e Trump respondem por investigações que apuram o papel dos dois em incitar invasões a estruturas políticas. Nos EUA, a invasão do Capitólio, em 6 janeiro de 2021, e no Brasil, os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro deste ano.

Também há duas investigações envolvendo documentos sigilosos ou sensíveis ao governo. A Polícia Federal (PF) encontrou, na casa do ex-ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, uma suposta minuta de golpe na tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, que resultaram na derrota de Jair Bolsonaro.

O republicano, por sua vez, teria levado papéis ultrassecretos da Casa Branca para a própria mansão, em Mar-a-Lago, na Flórida. Trump nega irregularidades e alega que os itens apreendidos em sua casa não eram considerados sigilosos ou secretos.

Outra similaridade é a exploração midiática dos processos pelos dois antigos governantes. Os judiciais não são tão similares, “a começar pela celeridade da Justiça dos EUA. Justiça que tarda falha, bem sabemos. A lógica e os tempos processuais são bem distintos e o contexto brasileiro favorece a impunidade de Bolsonaro”, avalia Jorge da Rocha.

Arcabouço jurídico

O que difere os casos, de forma mais contundente, é o arcabouço jurídico dos dois países. Os Estados Unidos, por exemplo, não têm uma Justiça Eleitoral e quem apura eventuais delitos dessa natureza é a Justiça comum.

“Lá não existe Corte especializada na área eleitoral, como temos aqui no Brasil, é a Justiça comum que faz esse papel. Então não tem nada de semelhante no sistema jurídico, nas leis, no processo de julgamento, no sistemas dos tribunais e na estrutura judiciária. Tudo completamente diferente nos dois países”, frisa o cientista político Márcio Coimbra, da Fundação Liberdade Econômica.

A punição provável aos dois líderes também é discrepante. Enquanto Bolsonaro pode ser barrado nas eleições de 2026 e 2030, Trump pode concorrer à Casa Branca mesmo que tenha sido preso. As idas ao tribunal também lhe garantirão bastante exposição midiática. O que pode barrá-lo, no entanto, é o desgaste político em função da lista extensa de acusações criminais.

“Além disso, há um concorrente jovem na Flórida [o ultraconservador governador do estado, Ron DeSantis], que atualmente empolga o país. Eu acho que é muito difícil que o Trump consiga a indicação do Partido Republicano, diante desse cenário. Nada é impossível, mas a tendência é que ele não consiga”, pondera Coimbra.