Entenda o que acontecerá se governo não cumprir meta de inflação

Conforme o decreto publicado nesta quarta-feira (26/6), o governo federal vai adotar uma nova sistemática para a meta de inflação a partir de 2025. Isso significa que, depois de 1º de janeiro de 2025, o governo passará a utilizar esse modelo como diretriz para perseguir a meta da inflação no país.

No modelo atual (ano-calendário), a verificação sobre o cumprimento ou não da meta é feita no fim de dezembro de cada ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a meta contínua, em vez da variação de janeiro a dezembro, será trabalhado um horizonte de 12 meses, de índice de preços de ampla divulgação, apuradas mês a mês.

Será considerado que a meta foi descumprida quando a inflação, medida pela variação acumulada em 12 meses do índice de preços, desviar-se por seis meses consecutivos da faixa do respectivo intervalo de tolerância.

O que ocorrerá se houver descumprimento

Segundo o novo regramento, sempre que ocorrer o descumprimento da meta, o Banco Central (BC) deverá divulgar nota no Relatório de Política Monetária e carta aberta ao ministro da Fazenda contendo:

• a descrição detalhada das causas do descumprimento da meta;
• as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; e
• o prazo esperado para que as medidas produzam efeito.

Caso a inflação não retorne ao intervalo de tolerância da meta no prazo estipulado na nota e na carta, o Banco Central do Brasil deverá divulgar nova nota e carta.

Novos documentos também deverão ser publicados se a autoridade monetária considerar necessário atualizar as medidas ou o prazo esperado para o retorno da inflação ao intervalo de tolerância da meta fixado.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá estabelecer mecanismos adicionais de prestação de contas pelo Banco Central do Brasil sobre a condução da política monetária na nova sistemática de meta para a inflação.

CMN segue definindo meta e intervalo de tolerância

A meta e o respectivo intervalo de tolerância seguirão sendo fixados pelo Conselho Monetário Nacional, mediante proposta do ministro da Fazenda. Tanto a meta quanto o intervalo poderão ser alterados, mas apenas se isso for proposto com uma antecedência mínima de 36 meses (três anos) para o início de sua aplicação.

O índice de preços a ser adotado — hoje o IPCA — também será escolhido pelo Conselho Monetário Nacional

O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, que o preside, e do Planejamento, Simone Tebet, além do presidente do BC, Roberto Campos Neto.