O que a lei sancionada por Lula altera no Imposto de Renda? Entenda

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei sancionada nesta segunda-feira (28/8), que altera a tabela do Imposto de Renda, amplia a faixa de isenção para até R$ 2.640 e prevê redução no imposto, inclusive, para quem ganha mais que dois salários mínimos.

A nova determinação possibilita a isenção de cobrança de IR para a faixa de renda de até R$ 2.112 por mês. No entanto, quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.640) pode optar por uma dedução simplificada de R$ 528 e, na prática, entrar na parcela dos isentos do pagamento.

Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015. Segundo o governo federal, a medida beneficiará mais de 13 milhões de pessoas.

As mudanças na tabela não alteraram as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais, no entanto, quem ganha mais de dois salários mínimos também será afetado. Isso porque o imposto é cobrado com base no valor que excede à taxa de isenção.

A nova tabela vale desde maio, após a publicação da MP pelo presidente. A medida foi aprovada no Congresso Nacional na última quinta-feira (24/8). Caso contrário, perderia a validade ou precisaria ser prorrogada– uma vez que as MPs têm duração de até 60 dias, prazo que pode ser adiado por mais 60.

Veja a tabela que vale desde maio, e com a sanção presidencial desta segunda foi consolidada.

Salário mínimo

Além da alteração no pagamento do Imposto de Renda, a lei estabelece aumento de 2,8% do mínimo em relação ao valor do início do ano fixado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), de R$ 1.302. Com a medida, o valor passa a ser R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação).

A lei garante ainda uma política de reajuste anual. O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 já no próximo ano, considerando a nova política de reajuste. No entanto, o montante só será confirmado no início de 2024, após o cálculo da inflação de 2023.