Entenda como seguirá o processo de cassação contra Brazão na Câmara
Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) para abertura de processo contra Chiquinho Brazão
atualizado
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15/5), o parecer da deputada federal Jack Rocha (PT-ES) para abertura de processo contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Foram 16 votos a favor e um contra.
Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março, por obstrução de Justiça. De acordo com a Polícia Federal (PF), o deputado e o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram responsáveis pela contratação do ex-policial militar Ronnie Lessa para assassinar a vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), em 2018.
Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram alvejados depois de um evento no centro do Rio de Janeiro. Segundo a PF, a morte aconteceu em decorrência do trabalho da vereadora contra as milícias cariocas. Na época, Chiquinho também era vereador.
Depois da prisão de Brazão, a Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, expulsar o deputado da sigla. Logo depois, em 10 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a manutenção da prisão do parlamentar.
Cassação na Câmara dos Deputados
O processo de cassação de um parlamentar na Câmara dos Deputados pode levar alguns meses até a conclusão. A aprovação do parecer preliminar da deputada Jack Rocha é a primeira fase, que agora seguirá o rito da Casa.
Depois da abertura do processo, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), determinou o prazo de 10 dias úteis para apresentação da defesa, por escrito, de Chiquinho Brazão.
Apresentada a defesa, a relatora deverá apresentar o plano de trabalho para dar continuidade ao processo.
Depois, seguirá para instrução probatória, quando serão coletadas provas documentais e testemunhais. Essa etapa deve durar, no máximo, 40 dias úteis. Durante este período, Chiquinho Brazão poderá ser interrogado pelos colegas.
Concluído o prazo, Jack Rocha terá mais 10 dias úteis para apresentar um novo parecer, que pode sugerir a aplicação ou não da pena contra Chiquinho Brazão.
O parecer deverá ser votado pelos membros do Conselho de Ética. Se aprovado, Chiquinho Brazão poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso julgue algum procedimento inconstitucional ou contra o regimento da Casa. A comissão terá mais cinco dias úteis para votar o recurso.
Depois do trâmite, a votação deve seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, ao menos 257.
